Vereadora eleita Benny Briolly, de Niterói (RJ), é diplomada com nome e gênero feminino

A vereadora eleita de Niterói (RJ), mulher transexual negra Benny Briolly (PSOL-RJ) foi diplomada com seu nome e gênero perante o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), nesta quarta-feira (16/12). A diplomação é um reconhecimento da Justiça Eleitoral de que os candidatos eleitos estão aptos a assumir os cargos.

A decisão para a psolista ser diplomada por seu nome e genero feminino foi emitida pelo juiz Alexandre Eduardo Scisínio, da 71ª Zona Eleitoral, com base na Resolução TSE nº 23.562, no último dia 10 de dezembro. A data coincidiu com o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A conquista da diplomação com o nome e gênero de acordo com a sua identidade se deu por iniciativa do Grupo Arco-Iris de Cidadania LGBTI, ONG carioca que atua pelos direitos de pessoas LGBTI+, que contou com a assessoria jurídica do Pajubá, que é um projeto de direitos humanos vinculado ao escritório Nicodemos & Nederstigt Advogados Associados.

Cláudio Nascimento, coordenador executivo do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI, ressaltou que “quando recebemos a solicitação de apoio da vereadora eleita, imediatamente o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI entendeu a importância da demanda para garantir a dignidade e o respeito a cidadania e a identidade de Benny Briolly. Ela não conseguiu entrar anteriormente com o pedido de alteração no cartório de registro civil quanto ao nome e gênero conforme a sua identidade feminina. Entendemos que não fazia sentido algum uma vereadora transexual ser diplomada com nome de registro e com gênero discordante da sua identidade como mulher”. Nascimento comemora a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio afirmando que “É uma vitória inédita na justiça eleitoral. Que sirva de jurisprudência para outras lutas pelos direitos das trans e da casa LGBTI como um todo”.

“Trata-se de uma decisão que consagra o Princípio do Não Retrocesso dos Direitos Humanos, neste caso da comunidade LGBTI +. A diplomação da vereadora Benny Briolly com seu nome e gênero femininos é um ato de soberania ao princípio da dignidade da pessoa humana e a primazia à democracia, a vontade popular.
Pois foi com esta identidade de gênero que a mesma foi eleita, consagrada nas urnas!”, avaliou o advogado Carlos Nicodemos, do escritório Nicodemos & Nederstigt Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI.

Para a vereadora transexual negra Benny Briolly “essa conquista é um marco na história da política brasileira, fundamental para o respeito a dignidade e ao direito a identidade das mulheres trans e homens trans política. Eu, como uma mulher negra e trans, agora vereadora eleita de Niterói, sei dos desafios para garantir os direitos das pessoas trans e de toda a comunidade LGBTI em nossa cidade, especialmente as pessoas negras dessas identidades. O meu mandato vai se pautar o tempo inteiro por direitos humanos e a luta por justiça. Especialmente, pelo direito a cidade, por por politicas de inclusão social e contra todo o tipo de discriminação. Quero a agradecer ao Grupo Arco-Iris de Cidadania LGBTI por estar sempre alertas a nossas lutas. Quero também agradecer ao NN Advogados que assessorou a mim e ao Grupo Arco-Iris nesta luta pelo reconhecimento do meu nome e gênero na diplomação como vereadora.”