O Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, assina nesta quinta, 03/10, Termo de Colaboração com o Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS da Bahia (GAPA Bahia), visando ao funcionamento do Centro de Proteção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CPDD/LGBT). A parceria é decorrente do Chamamento Público nº 004/2024, lançado em junho, com o objetivo de selecionar Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em dar consecução à finalidade do Edital.
O objeto do Termo de Colaboração é garantir o funcionamento do CPDD/LGBT, equipamento da SJDH a partir do qual são executadas ações intersetoriais, voltadas para a garantia dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+. Criado em 2018, o CCPDD-LGBT se configura como principal estratégia da Coordenação de Políticas LGBT da SJDH na execução das políticas públicas direcionadas ao segmento. O Centro funciona no ‘Casarão da Diversidade’, que fica na rua do Tijolo, nº 8, Centro Histórico de Salvador.
Referência – O CPDD/LGBT tornou-se referência na Bahia como um espaço de acolhimento e de promoção dos direitos e de sociabilidade LGBTQIA+. Portanto, se configura como uma política pública efetiva na promoção de direitos, no recebimento de denúncias e acolhimento a vítimas de violências homo-lesbi-transfóbica. O Centro atua com atendimento especializado multidisciplinar nas áreas do direito e da assistência social, e visa preservar e reparar direitos, incluindo serviços como retificação de prenome e gênero, conforme a identidade autopercebida pela pessoa transexual e travesti.
Em junho de 2024, a SJDH lançou o Edital nº 004/2024, com o objetivo de garantir o funcionamento do CPDD-LGBT com recursos da ordem de R$ 7.099.419,65.
SERVIÇO
O QUE – Assinatura de Termo de Colaboração entre SJDH e GAPA Bahia
QUANDO – 03 de outubro de 2024, às 9h30
ONDE – Casarão da Diversidade’ – rua do Tijolo, nº 8, Centro Histórico de Salvador