SENAPPEN divulga nota técnica referente aos dados de pessoas presas LGBTI

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) divulga, nesta quarta-feira (01), a nota técnica de que trata da coleta de dados visando reunir informações para promover as políticas de atenção à população LGBTI, que se encontra no sistema prisional brasileiro referente ao ano de 2022. No total, 12.356 pessoas presas se autodeclararam LGBTI. A maioria está localizada em São Paulo.

O documento atende aos regramentos nacionais e internacionais e também, bem como as decisões das Cortes Superiores sobre a temática, vinculantes para toda a administração pública.

É importante destacar que para a elaboração do dispositivo, com objetivo de identificar e mapear informações sobre as pessoas autodeclaradas LGBTI privadas de liberdade. Cada estado possui maneira própria de coletar seus dados, isso porque, as estruturas físicas, materiais e de recursos humanos são diferentes em cada um deles.

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Ressalta-se que não existe uma uniformidade para o uso da sigla, e portanto, a Nota Técnica utiliza “LGBTI” de modo que alcança todas as identidades de gênero e orientação sexual. No âmbito do sistema penitenciário brasileiro, as políticas públicas fomentadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais considera as especificidades de cada sujeito, no intuito de evitar violações de direitos e amenizar as consequências do cárcere. Além disso, todas as áreas desta Secretaria vem construindo estratégias para garantir o efetivo cumprimento dos normativos nacionais e internacionais.