Entre as ações previstas no Termo, estão a capacitação das unidades policiais para lidar com ocorrências relacionadas a crimes de ódio e delitos de intolerância contra homossexuais; a inclusão de um campo sobre orientação sexual e identidade de gênero nos formulários de registros de ocorrência policial; além da promoção da abordagem da temática LGBT na formação inicial e continuada dos profissionais de segurança pública.
A iniciativa visa combater a crescente onda de violência e discriminação contra pessoas LGBTs, que tem ficado cada vez mais freqüentes no País. A assinatura do Termo será durante a reunião do Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
Assinatura do Termo de Cooperação Técnica para Políticas de Enfrentamento à Homofobia
Data: 22 de novembro de 2011
Hora: 18 horas.
Local: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Setor Comercial Sul – B, Quadra 09, Lote C – Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A, 10º Andar – Brasília-DF.