O Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIAP+. Porém os casos de violência contra essa população ainda são subnotificados nos cadastros oficiais de segurança pública. Para garantir dados estatísticos mais precisos, os registros policiais terão informações como identidade de gênero, orientação sexual e nome social, e indicarão se os atos foram motivados por LGBTQIAP+fobia.
A medida será adotada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, atendendo a uma recomendação feita pelo MPF. Outras providências recomendadas também serão adotadas, como a capacitação dos agentes de segurança pública e a criação de protocolos policiais para o enfrentamento da violência LGBTQIAP+fóbica no Brasil.
Para o MPF, o levantamento de dados sobre a violência contra pessoas LGBTQIAP+ é fundamental para a adoção de políticas públicas específicas que garantam o efetivo acesso dessa população aos seus direitos fundamentais. Além disso, a criação de protocolos permitirá combater a revitimização desses grupos nos ambientes policiais.