Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos reconhecerá ações em comunicação e defesa de crianças e adolescentes, pessoas idosas e LGBTQIA+
Em um esforço para reconhecer e valorizar a promoção e defesa dos direitos fundamentais no Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) segue com inscrições abertas para o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos. Até 15 de junho de 2024, podem concorrer pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Além disso, os contemplados receberão estatueta e menção em publicação no Diário Oficial da União (DOU), além de cerimônia prevista para o segundo semestre deste ano.
Para a assessora especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do MDHC, Letícia Cesarino, a ação é uma iniciativa crucial que reconhece e celebra os esforços dedicados à promoção dos direitos fundamentais. “É uma oportunidade de destacar histórias inspiradoras e incansáveis batalhas por justiça, igualdade e dignidade humana”, ressaltou.
“Ao valorizar aqueles que dedicam suas vidas à defesa dos direitos humanos, reforçamos o compromisso de construir uma sociedade mais inclusiva e respeitosa”, completou a assessora.
Categorias – Composta por 22 categorias distintas, a iniciativa visa destacar trabalhos e ações exemplares que contribuem significativamente para o avanço desses direitos fundamentais no país. Nesta matéria, o MDHC destaca quatro categorias temáticas em prosseguimento à publicação de uma série de matérias sobre o tema.
Comunicação e Direitos Humanos
Esta categoria compreende a atuação em veículos de comunicação impressos, televisivos, eletrônicos, publicações na internet, entre outros, bem como de profissionais e de organizações não governamentais que buscam efetivar a promoção e a defesa dos direitos humanos por meio de canais de disseminação de informações qualificadas.
“A comunicação desempenha um papel cada vez maior na formação de visões de mundo e na promoção de valores fundamentais. Ao reconhecermos e premiarmos trabalhos excepcionais nesta área, incentivamos o uso responsável da comunicação para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, enfatizou Cesarino.
Jornalistas, produtores de conteúdo, veículos de comunicação e organizações sociais que se destacam na produção de conteúdo que contribui para a conscientização e promoção dos Direitos Humanos podem concorrer nessa categoria.
Garantia dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
Esta categoria ressalta a importância da igualdade e do respeito à diversidade e compreende a atuação na promoção e na defesa dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+, incluindo o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional (Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016). Podem concorrer aqueles que desenvolvem ações, campanhas ou políticas que contribuam para a igualdade e o respeito à diversidade sexual e de gênero.
“A criação desta categoria tem o objetivo de reconhecer a importância de se defender ativamente os direitos humanos às comunidades LGBTQIA+ que, muitas vezes, enfrentam marginalização e violência”, apontou Letícia Cesarino.
Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes
Na categoria dedicada aos direitos de crianças e adolescentes, o prêmio busca reconhecer esforços notáveis na proteção e promoção dos direitos fundamentais dessa parcela da sociedade, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
“Ao inserirmos na premiação iniciativas que asseguram os direitos das crianças e dos adolescentes, estamos investindo no futuro do país. Crianças e jovens merecem viver em um ambiente seguro, com oportunidades de crescimento e desenvolvimento”, ressaltou a assessora.
Profissionais, organizações não governamentais, instituições de ensino e projetos com atuações exemplares na garantia da infância e adolescência podem se inscrever nessa categoria.
Garantia dos Direitos das Pessoas Idosas
Esta categoria é voltada para os direitos das pessoas idosas e homenageia aqueles que se dedicam a assegurar uma melhor qualidade de vida e respeito a pessoas com 60 anos ou mais, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
Projetos, instituições de assistência, profissionais da saúde e demais agentes comprometidos com a garantia dos direitos dessa população têm a oportunidade de concorrer e serem reconhecidos pelo Prêmio Luiz Gama.
“Reconhecer e premiar iniciativas que asseguram os direitos das pessoas idosas é reconhecer a importância de valorizar e respeitar a riqueza de experiências acumuladas ao longo dos anos. Isso contribui para a construção de uma sociedade que não apenas reconhece, mas também honra seus cidadãos mais velhos”, concluiu a assessora.
Inscrições
Podem participar da premiação pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Além disso, é necessário observar alguns critérios de escolha: relevância do trabalho realizado na área de direitos humanos; impacto das ações nos últimos quatro anos; práticas inovadoras; diversidade de temas, públicos e de territorialidade; concordância com os compromissos internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.
A cerimônia de premiação está prevista para o segundo semestre deste ano, e os contemplados receberão estatuetas e terão seus feitos registrados no Diário Oficial da União (DOU). A premiação ocorrerá a cada dois anos, nos anos pares, solidificando o compromisso de reconhecimento contínuo aos defensores dos Direitos Humanos no Brasil.
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Quem foi Luiz Gama
Nascido em 1830, no estado da Bahia, Luiz Gama era filho de um português com Luiza Mahin, reconhecida mulher negra que participou de diversas insurreições de escravizados. Apesar de ser livre, foi vendido pelo pai como escravizado para pagar uma dívida de jogo.
Aos 18 anos fugiu e, em 1850, passou a ouvir as aulas do curso de direito da atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Passou, então, a atuar na defesa jurídica de negros escravizados. Foi jornalista, escritor, poeta e líder abolicionista brasileiro. Conhecido pela oratória brilhante, foi responsável por libertar mais de 500 escravizados nos tribunais do Brasil. Luiz Gama faleceu em 24 de agosto de 1882.