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Prefeitura de Lauro de Freitas institui Comitê LGBTQIA+

Genilson Coutinho,
18/05/2023 | 12h05
Foto: Reprodução Internet

A Prefeitura de Lauro de Freitas instituiu o Comitê Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais– Comitê LGBTQIA+, por meio do Decreto n.5.188 de 17/05/2023 publicado no Diário Oficial do Município.

O Comitê LGBTQIA+ da Prefeitura de Lauro de Freitas tem por finalidade implementar a política municipal de promoção e defesa dos direitos LGBTQIA+ e de formular o Plano Municipal de Políticas Públicas LGBTQIA+. Ele será instalado no prazo de 30 dias e seu regimento interno, dentro de 60 dias, ambos a contar da data de publicação do Decreto nº 5.188/2023.

Sua existência tem caráter temporário e ele é a semente para futura criação do Conselho LGBTQIA+ de Lauro de Freitas. Ele será coordenado por um representante da Secretaria Municipal Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Igualdade Racial, através do Departamento de Promoção a população LGBTQIA+, sua composição prevê a participação de 10 órgãos da gestão, bem como de entidades e representantes da sociedade civil.

Para a militante Franklin Silva, fundador do Grupo Gay de Lauro de Freitas e Coordenador da Articulação Nacional de Gay na Bahia e membro da Aliança Nacional LGBTQIA+ Brasil, a iniciativa é um grande passo dado pela gestão municipal após 7 anos de existência do Departamento LGBTQIA+ no município avanços, e uma verdadeira vitória para a comunidade de Lauro de Freitas e representa a esperança e o início de grandes mudanças. Estou muito honrado em fazer parte desse lindo projeto, a atual Secretaria da pasta da Sepadhir- Secretaria de Políticas Públicas, Direitos Humanos e Igualdade Racial -Deize Marize tem mostrado apoio à nossa causa LGBTQIA+ dando essa iniciativa de fazer comitê que foi o primeiro passo.