As pessoas trans e travestis moradoras do Distrito Federal (DF) podem emitir gratuitamente a segunda via do Registro Geral (RG), conhecido como carteira de identidade. A Lei que garante o benefício foi publicada, nesta terça-feira (25), no Diário Oficial do DF.
Pelas redes sociais, a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Symmy Larrat, comemorou a publicação do instrumento legal já em vigor em todo o DF. “Essa é uma grande conquista para todas as pessoas trans e travestis. Estou extremamente feliz com essa notícia e, se depender de mim, vamos ter cada dia mais direitos. Esse é o reconhecimento que queremos”, escreveu a secretária.
A Lei publicada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) é de autoria do deputado distrital Fábio Félix (Psol). A norma determina que “não é cobrada taxa para emissão de segunda via de identidade civil se se trata de retificação de nome civil, ou de sexo ou gênero de pessoas travestis e transexuais”.