O “apagão” nas políticas públicas LGBT*

O reconhecimento dos direitos da população LGBT por parte do Estado brasileiro tem sido, desde o início, um processo tortuoso, não linear, diretamente vinculado às mobilizações do movimento social e resultado de inúmeras variáveis conjunturais. No âmbito do Judiciário, paulatinamente vimos avançando até que obtivemos grandes conquistas. A decisão do STF de maio de 2011 reconhecendo a união estável entre pessoas do mesmo sexo é o principal marco.

O Poder Legislativo sempre foi um problema. O Congresso Nacional não evolui e não aprova nenhuma lei pró-LGBT, a despeito das inúmeras tentativas e debates.

No Executivo, houve progressos. Principalmente no Governo Federal, entre 2004 e 2010: plano Brasil Sem Homofobia, conferências, políticas, decretos, coordenação e conselho LGBT. Alguns governos estaduais seguiram esse exemplo e inovaram, implantando ações de combate à homofobia.

Ocorre que esse processo incipiente perdeu impulso. E, depois das eleições de 2010 (quando ganha novo patamar de influência o fundamentalismo cristão), a agenda LGBT foi sendo cada vez mais negligenciada. O veto de Dilma ao programa Escola sem Homofobia – que veio acompanhado da já histórica afirmação de que seu governo “não faria propaganda de opção sexual” – inaugura uma nova etapa.

Desde então, vivemos um verdadeiro “apagão” LGBT nas políticas públicas do Governo Federal. A II Conferência foi muito desprestigiada. No primeiro semestre de 2012, não há ações nem políticas sendo executadas. Paralisia, inércia.

A Secretaria dos Direitos Humanos tenta fazer sua parte, dinamizando o Disque 100, elaborando relatórios, rascunhando o II Plano LGBT. Mas, sem respaldo efetivo do Palácio do Planalto, acaba cometendo erros, na tentativa de dar resposta ao movimento social. O factoide vazio de lançar “comitês” contra homofobia (que seriam iniciativa da sociedade civil) foi o equívoco mais evidente. Afinal, o que queremos é política pública em todo o País, com conselhos, planos e coordenadorias.

O fato é que, a despeito de sinalizações de bastidores feitas em maio desse ano, Dilma não recebe o movimento LGBT, não trata publicamente da questão da homofobia e nem se compromete com o lançamento do II Plano, que deveria ser institucionalizado por meio de decreto presidencial – além de contar com recursos orçamentários para sua execução.

E se o Governo Federal congelou a agenda LGBT, o que esperar dos governos estaduais e municipais? O pouco que havia de política efetiva vem desaparecendo. Com raríssimas exceções, como no Rio de Janeiro, Estados e municípios ignoram solenemente a questão do combate à homofobia.

Ou seja: além de congelar a pauta LGBT no Governo Federal, a fala conservadora da presidenta contribuiu para desvalorização desse tema Brasil afora – o que é ainda mais grave em um contexto de ascensão do fundamentalismo religioso.

Haverá um II Plano Nacional de Combate à Homofobia e Promoção dos Direitos LGBT? O Governo Federal executará políticas de promoção da cidadania LGBT? Os governos estaduais e municipais sairão dessa inércia? A presidenta Dilma tratará da questão da homofobia em público e anunciará seu compromisso com a promoção da igualdade?

O que o movimento social fará diante desse cenário adverso?

*Julian Rodrigues é membro do Conselho Nacional LGBT (representando ABGLT), ativista da Aliança Paulista LGBT e do grupo CORSA – SP