MP promove mutirão de retificação de registro civil para pessoas transexuais, travestis e não binárias

O Ministério Público do Estado da Bahia promoverá o “9º Mutirão de Inclusão: Identidades Cidadãs”, no intuito de facilitar o acesso de pessoas transgênero (transexuais, travestis e não binárias) ao procedimento de alteração e averbação do prenome e do gênero, a fim de adequá-los à identidade autopercebida. Os atendimentos ocorrerão nos dias 23, 24 e 25 deste mês de outubro, das 9:00 às 16:30, na sala 305 da sede da Instituição em Nazaré e nos Salvador Shopping e Salvador Norte Shopping.

No Salvador Shopping, o posto estará disponível nesta terça e quarta-feira, dias 15 e 16 de outubro, das 13h às 19h, na sala 3 do Instituto JCPM de Compromisso Social (piso G2). E, no Salvador Norte Shopping, na quinta e sexta-feira, dias 17 e 18 de outubro, das 13h às 19h, no Espaço Cidadania (localizado no piso L1). Os centros de compras são parceiros do mutirão, patrocinando 60 kits de certidões dos tabelionatos de protestos para pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com os custos envolvidos.

A 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador, que realiza o evento dentro da proposta do projeto “MP + Diverso”, encaminhará os requerimentos aos respectivos ofícios do registro civil das pessoas naturais (RCPN) onde foram feitos os registros de nascimento de cada pessoa. Para realizar o pedido, é preciso ter mais de 18 anos, residir em Salvador há pelo menos 5 anos e apresentar ao órgão os seguintes documentos obrigatórios:

1. Certidão de Nascimento ou Casamento, se for o caso;
2. Carteira de Identidade;
3. Comprovante de inscrição no CPF;
4. Título de Eleitor;
5. Certificado de Dispensa de Incorporação (“Carteira de Reservista”), no caso de mulheres trans;
6. Comprovante de residência;
7. Passaporte, se tiver;
8. Certificado de Antecedentes Criminais – obtido nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), através do site (para Carteiras de Identidade expedidas no Estado da Bahia) ou, se o Registro Geral (RG) for de outro estado da federação, se faz necessário que a pessoa solicite por correspondência eletrônica para antecedentecriminal.ispe@pcivil.ba.gov.br, juntando a cópia do documento de identidade.

Os demais documentos necessários ao procedimento serão providenciados pela Promotoria de Justiça, que também contará com o apoio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), por meio do projeto “Viver com Cidadania”.

O Salvador Norte Shopping e o Salvador Shopping são parceiros do mutirão, patrocinando 60 kits de certidões dos tabelionatos de protestos para pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com os custos envolvidos.

A empresa Atento Brasil S/A, da mesma forma, é parceira do “9º Mutirão de Inclusão” e patrocinará 50 kits de certidões. Ademais, aFaculdade Baiana de Direito, a Unifacs, por meio do projeto Observatório Jurídico, e a Unijorge, com o projeto Amado, também patrocinam 10 kits de certidões cada uma e enviarão alunos para participar do evento auxiliando.

Além da viabilização das alterações, serão oferecidos orientação jurídica sobre os direitos da comunidade transgênero, acolhimento de denúncias sobre LGBTfobia e violência institucional, bem como serviços relativos à saúde.

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio do Ambulatório Multidisciplinar em Saúde de Travestis e Transexuais (AMBTT) e do Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (Cedap), participará da ação fornecendo material informativo e orientações, tirando dúvidas e fazendo encaminhamentos para as especialidades médicas ofertadas pelos equipamentos e envolvidas no Processo Transexualizador.

A Secretaria Municipal da Saúde de Salvador (SMS) ofertará: atualização do cartão de vacina; impressão de Cartão SUS com nome social; testagem para HIV e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs); dispensação de autoteste de HIV, de insumos de prevenção, como preservativos e gel lubrificante; e divulgação dos serviços disponíveis no Ambulatório Municipal Especializado em Saúde LGBT+ e de outros órgãos.

O Mutirão conta, portanto, com o apoio do CAODH; Caocife; Atento Brasil S/A; Faculdade Baiana de Direito; Salvador Norte Shopping; Salvador Shopping; Unifacs; Unijorge, e ainda da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen); dos coletivos Mães do Arco-íris e Mães da Resistência; Defensoria Pública do Estado da Bahia; Secretaria Municipal da Reparação (Semur); Dois Terços e Grupo de Mulheres Ginga.

Serão oferecidos também orientação jurídica sobre os direitos da comunidade transgênero, acolhimento de denúncias sobre LGBTfobia e violência institucional, bem como serviços relativos à saúde.