Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulga resultado final de editais voltados à promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+
esta quinta-feira (30), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, divulgou os resultados dos Editais 2/2026 e 3/2026. Os documentos normatizam os processos de seleção para o fortalecimento e implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ nos Municípios, e do Prêmio Casas da Cidadania, respectivamente.
As inscrições se encerraram em 14 e 15 de abril, e os resultados preliminares foram divulgados no dia 23 do mesmo mês. Desde então, foram abertos os prazos para a apresentação de recursos, momento em que municípios e organizações da sociedade civil puderam recorrer sobre as considerações feitas pela Comissão Especial de Avaliação do Edital nº 02/2026 e a Comissão Especial de Habilitação do Edital nº 03/2026, na etapa preliminar.
Política Nacional nos Municípios
Em relação ao edital para a seleção de cinco municípios que serão contemplados com R$ 200 mil para utilizarem na cobertura de despesas e investimentos em iniciativas que promovam a ampliação, promoção, proteção e a defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ (Edital nº 02/2026), a comissão organizadora, conforme critérios definidos no documento, decidiu pela aprovação integral de um recurso, parcial de três, e rejeição de outros cinco.
Casas da Cidadania
No que diz respeito ao processo para a escolha e reconhecimento de 20 iniciativas que acolhem, cuidam e garantem direitos à população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade (Edital nº 03/2026), mediante o repasse de R$ 50 mil a cada uma delas, o comitê deliberou pela habilitação de 56 propostas e pela não habilitação de 43. A partir do dia 4 de maio, terá início o prazo para a seleção das propostas vencedoras, observando todas as obrigações previstas no regimento.
A partir da execução da premiação, as Casas de Cidadania selecionadas deverão prestar conta sobre os resultados obtidos por suas iniciativas impulsionadas pelo investimento a partir do 5º mês após o recebimento.
Confira os resultados dos editais na íntegra:
Edital n.º 02/2026 – Fortalecimento e implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ nos Municípios