Justiça determina que SP volte a oferecer cirurgias de prótese mamária para pessoas trans

A 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o governo paulista volte a realizar, imediatamente, cirurgias de próteses mamárias de silicone em pessoas transexuais e travestis em seus hospitais estaduais.

A medida atende a uma ação apresentada pela codeputada estadual Carolina Iara (PSOL), integrante da Bancada Feminista na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). Cabe recurso à decisão.

Como mostrou a Folha, o estado não realiza nenhuma cirurgia do tipo desde 2020. Segundo a Secretaria estadual da Saúde, o procedimento deixou de ser oferecido devido à paralisação das operações eletivas em decorrência da pandemia de Covid-19.

“A paralisação das cirurgias de prótese mamária de silicone pelo SUS desde o ano de 2020, mesmo após a melhora dos efeitos da pandemia, viola o direito à saúde das pessoas transexuais e travestis, pois impede o acesso a um procedimento essencial para a sua saúde física e mental, é dizer, para a promoção da dignidade da pessoa humana”, afirma o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, em sua decisão.

Além de ordenar a suspensão do ato administrativo que paralisou os procedimentos, o magistrado determinou que as avaliações médicas para a realização das cirurgias sejam retomadas prontamente.

“A cirurgia de implantação das próteses mamárias é um serviço essencial para a saúde física e mental de pessoas trans e travestis, mais que isso, é promoção da dignidade da pessoa humana e não há justificativa para ainda estar suspenso”, afirma Iara, que diz que acompanhará a retomada do serviço na rede pública.

O procedimento está previsto desde 2013 no conjunto de serviços voltados a pessoas transexuais, chamado de processo transexualizador, do SUS (Sistema Único de Saúde).

Em junho de 2023, mais de 1 milhão de procedimentos cirúrgicos do tipo estavam travados na fila do SUS em todo o Brasil.

Fonte: Folha de S.Paulo