O deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ) e 2º vice-presidente da Comissão de Inquérito (CPI) de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados, o parlamentar publicou na última terça-feira4, uma nota de repúdio dizendo onde afirma que “a organização religiosa Pró-Vida Pernambuco é responsável pelo anúncio e por disseminar a mensagem criminosa e homofóbica, se torna cúmplice dos crimes de ódio motivados por homofobia que matam.
Confira a nota na íntegra:
Nota de repúdio contra anúncio da organização Pró-Vida Pernambuco que equipara a homossexualidade a pedofilia e prostituição
Como 2º vice-presidente da Comissão de Inquérito (CPI) de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e homossexual assumido que tem orgulho de sua orientação e escolhas, não posso deixar de manifestar minha indignação com o anúncio publicitário veiculado na Folha de Pernambuco nesta terça-feira, 4, que vem gerando polêmica e repúdio de vários segmentos da sociedade e também da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais (LGBT) ao equiparar o “homossexualismo” (sic) à pedofilia e à prostituição com o suposto “objetivo de combater o turismo sexual” em Recife.
Em primeiro lugar, não existe o “homossexualismo”, mas a homossexualidade, que é uma orientação sexual, como a heterossexualidade e a bissexualidade, nem melhor nem pior, apenas diferente. Portanto, comparar a homossexualidade à pedofilia ou à prostituição é exatamente o mesmo que comparar essas últimas à heterossexualidade: um absurdo. E comparar a prostituição — que é, para muitas pessoas, uma profissão exercida de maneira absolutamente legal e sem afetar os direitos de ninguém — com a pedofilia — que é um crime cometido contra crianças — é outro absurdo. O perigo do turismo sexual está na exploração sexual e no tráfico de pessoas – sejam adultos ou menores – que são crimes gravíssimos, mas o anúncio mistura tudo com o claro objetivo de associar esses crimes horríveis a grupos sociais específicos. Isso se chama calúnia.
A organização religiosa responsável pelo anúncio, Pró-Vida Pernambuco, ao disseminar a mensagem criminosa e homofóbica, se torna cúmplice dos crimes de ódio motivados por homofobia que matam um/a LGBT a cada dois dias no Brasil, além de contrariar os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, dentre os quais está promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação(parágrafo 4º do artigo 1º).
Caso a organização não saiba, 80% dos abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes ocorrem dentro do ambiente familiar – e não por homossexuais, simplesmente por assim o serem, como o anúncio tendenciosamente busca mostrar para a sociedade. Desta porcentagem, a maioria das ocorrências policiais sobre crimes de assédio e abuso de menores recaem sobre homens heterossexuais acusados de assediar meninas de 4 a 14 anos.
Estes dados são dados oficiais da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, com mérito científico baseado em pesquisas, não apenas um anúncio infundado que tem como clara intenção desqualificar a comunidade LGBT ao relacionar o que nada mais é do que uma expressão da sexualidade humana – assim como o é a heterossexualidade ou a bissexualidade – com o turismo sexual e a pedofilia (esta, sim, um distúrbio).
Também prestou um desserviço à comunidade a Folha de Pernambuco, que colocou as questões comerciais acima dos direitos fundamentais da população, desconsiderando por completo o Código de Ética dos Jornalistas, que, desde 1987 quando entrou em vigor no Brasil, coloca os veículos de comunicação sob a responsabilidade jurídica de adequar textos que possam difamar, caluniar ou injuriar pessoas.
O anúncio diz ”Não queremos ‘homossexualismo’ em Pernambuco”. Será que o jornal publicaria um anúncio dizendo “Não queremos judeus em Pernambuco” ou “Não queremos negros em Pernambuco”? Eles ainda não perceberam que é a mesma coisa?
Não podemos mais deixar que palavras sejam proferidas de forma irresponsável e inconsequente. Elas alteram uma História, moldam uma sociedade e qualificam ou desqualificam populações. Quem não se lembra do incidente da Escola base, no qual vários órgãos da imprensa publicaram acusações de que um casal de pedagogos numa escola em São Paulo estariam abusando de suas alunas e alunos. As acusações se provaram infundadas, mas certamente a vida e a reputação desse casal jamais será a mesma.
Associar a orientação sexual de um grupo que constitui mais de 10% da população brasileira com uma prática criminosa como a pedofilia é também um crime e precisa ser visto e tratado como tal.
Nossa assessoria jurídica está avaliando se há como Interpelar o jornal judicialmente. Enquanto isso, cabe, a cada um de nós cabe não propagar esse tipo de crime, que só se alimenta da propagação. Se achar conteúdo desse tipo, encaminhe às autoridades.