Governo Federal atua pela proteção, acolhimento e empregabilidade da população LGBTQIA+ em todos os territórios
Proteger, acolher, promover a igualdade de direitos e viabilizar a inserção no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIA+ em todos os territórios do país. São estas as premissas das ações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) atualmente em curso, que integram a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ e a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+. Compõem estas iniciativas os programas Acolher+, Bem Viver+ e Empodera+.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+) do ministério, Symmy Larrat, explicou que as ações levam em consideração os vários desafios vividos por esta população ao longo da vida. “Pessoas LGBTQIA+, comumente, são expulsas de casas, são violentadas psicologicamente, têm um processo formativo interrompido e não conseguem garantir sua autonomia financeira no futuro. Por isso, nós trabalhamos com esses três eixos que são importantes para nós: o acolhimento, a proteção e o incentivo à empregabilidade”, frisou.
O MDHC também endereça a pauta da população LGBTQIA+ este ano com a campanha “O Brasil é de Todas Cores”, lançada na 29ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ de São Paulo neste domingo (22), em alusão à diversidade do país e ao arco-íris, que simboliza a pauta.
Além disso, o MDHC recebe denúncias de violações contra pessoas LGBTQIA+ por meio do Disque 100 e dá encaminhamento para as devidas apurações e sanções. O serviço é gratuito e anônimo. Está disponível 24 horas, todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados. É possível fazer a denúncia ligando para o número 100 de qualquer telefone fixo ou móvel, de todo o Brasil; por meio de mensagem para o WhatsApp (61 9 9611-0100); através do Telegram digitando “Direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo; pelo e-mail ouvidoria@mdh.gov.br; ou por videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Acolhimento
Por meio do Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ (Acolher+), o ministério implementa e estimula a atuação de casas de acolhimento para pessoas LGBTQIA+, em parceria com um conjunto de instituições e outras políticas públicas. Este trabalho é acompanhado pela pasta através do Comitê de Avaliação e Monitoramento.
O público-alvo é formado por pessoas entre 18 e 65 anos em situação de abandono familiar. O programa prioriza populações “com vulnerabilidade acrescida por atravessamento de outros marcadores sociais, como os de raça e etnia, território, classe, gênero, idade, religiosidade, deficiência e outros”, indica a portaria oficial.
A estimativa é de que o Acolher+ tem realizado, em média, 271 abrigamentos mensais, totalizando 6.492 atendimentos ao público externo (incluindo acolhimentos e encaminhamentos), no período de julho de 2024 a fevereiro de 2025. Ainda nesse período, estima-se a disponibilização de 94.163 refeições (café da manhã, almoço, café da tarde e jantar) para as pessoas abrigadas e acolhidas pelas Casas de Acolhimento LGBTQIA+, além de 13.463 pernoites oferecidos a esse público.
Proteção
O Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ nos territórios do Campo, das Águas e das Florestas (Bem Viver+) tem como objetivo enfrentar a violência e promover os direitos das pessoas LGBTQIA+ de áreas rurais e comunidades tradicionais. A iniciativa prevê a formação de defensores dos direitos humanos LGBTQIA+ na população que vive no campo, águas e florestas; fortalecimento das redes de proteção e defesa dos direitos humanos LGBTQIA+; incentivo às relações interétnicas para proteção e promoção de direitos; apoio a práticas de autoproteção e autocuidado; e valorizar a diversidade étnica e cultural.
A meta é alcançar pessoas LBGTQIA+ indígenas, camponesas, agricultoras familiares, assentadas, ribeirinhas, caiçaras, extrativistas, pescadoras, quilombolas e ciganas que vivem em situações de violência de direitos humanos devido a sua identidade de gênero e orientação sexual.
Como parte da iniciativa, o MDHC lançou o manual do Programa Bem Viver+. O documento reúne estratégias de enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+, com medidas de proteção, promoção e defesa dos direitos da população que vive em territórios do campo, das águas e das florestas.
Apenas em 2024, o programa já atuou em 34 territórios e alcançou 1.500 pessoas. A ação mais recente está em curso, durante o 2º Encontro Juventude Indígena Diversidade Guarani-Kaiowá, que reúne comunidade indígena, membros do Governo Federal e entidades parceiras no Centro de Capacitação e Pesquisa Geraldo Garcia (CEPEGE), no município de Sidrolândia (MS).
Empregabilidade
As ações voltadas para a geração de renda e trabalho digno para pessoas LGBTQIA+, abrangem o Projeto-Piloto do Programa Empodera+ e as parcerias estabelecidas com organizações da sociedade civil, frentes de atuação que convergem para a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social.
Nesse sentido, as ações da SLGBTQIA+ para a inclusão profissional da população LGBTQIA+ já alcançaram 1.625 pessoas no país, das quais 250 foram alcançadas pelo projeto-piloto através de sua implementação em quatro estados brasileiros. O último número diz respeito a pessoas LGBTQIA+ com vínculo oficial de acompanhamento para elevação escolar e/ou qualificação profissional, atualmente beneficiárias de ajuda de custo para a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA).
Nos estados onde a União já possui acordos de cooperação para a execução do Empodera+ – Ceará, Maranhão, Espírito Santo e Pará – o MDHC já oferta bolsas de ajuda de custo de R$ 250 para 100 pessoas em cada unidade da federação. Deste total, 50% das vagas são para travestis e pessoas trans, e 50% para pessoas negras e que se encaixem em outros critérios de vulnerabilidade social.
Os participantes foram selecionados por equipamentos públicos de atendimento a pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade. Eles passam, atualmente, por um programa de três meses de construção de metas para definir como adentrar o mercado de trabalho e recebem formação em cidadania e direitos humanos. Posteriormente, aqueles que apresentarem os melhores planejamentos, selecionados pelo MDHC e pelos estados, terão direto a bolsa de R$ 1 mil mensais pelo período de nove meses, além de terem acesso a cursos ofertados pelo ministério.
Ainda no âmbito das ações de promoção de trabalho digno para pessoas LGBTQIA+, o MDHC lançou um edital para empresas que contribuam para a empregabilidade desse público em situação de vulnerabilidade. As instituições que aderirem deverão apresentar um plano de trabalho ao ministério. A iniciativa passará pela análise e contribuição do Comitê de Oportunidades Econômicas para Pessoas LGBTQIA+ da pasta antes de ser concretizado.
Por fim, as empresas privadas ou de economia mista que concretizarem seus planos passarão a integrar a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, e serão classificadas pelo Governo Federal como instituições que possuem boas práticas baseadas em evidências nesta temática.
Desafios
A secretária Symmy Larrat ressaltou que no âmbito dos Poderes Executivo e Judiciário há avanços significativos na pauta LGBTQIA+. Entretanto, ela avalia que ainda há barreiras importantes em outros setores a serem superadas.
“A maior dificuldade hoje está na ampliação do discurso de ódio e de como o conservadorismo tem ocupado espaço de poder para criar obstáculos aos nossos avanços. Nós temos avançado no Executivo, nós temos avançado muito no sistema de Justiça, no que concerne decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que orientam o enfrentamento à violência e à promoção dos direitos. Mas nós temos encontrado empecilhos nos parlamentos brasileiros, que têm criado obstáculos e têm se isentado do dever de promover cuidado para as pessoas LGBTQIA+”, declarou.