Faculdade Baiana de Direito e Alfa Consultoria Jr oferecem assistência gratuita para alteração de nome e gênero de pessoas transgênero em Salvador

O Brasil é notadamente um país com profundos traços de desigualdade em várias esferas. No tocante aos direitos e garantias fundamentais, grupos minoritários da sociedade historicamente sofrem pela falta de esclarecimento e de acesso ao sistema de justiça, o que acaba contribuindo para que os seus direitos não tenham a efetividade necessária. O presente projeto, portanto, busca auxiliar pessoas transgênero que desejem alterar o registro civil do seu nome e gênero, dimensões essenciais da dignidade da pessoa humana, sem que seja necessário um processo judicial (alteração extrajudicial).

Com o objetivo de democratizar o acesso à justiça e garantir direitos fundamentais, a Alfa Consultoria Jr, em parceria com a Faculdade Baiana de Direito, lança um projeto voltado para a alteração extrajudicial do registro civil de nome e gênero de pessoas transgênero.
Esta iniciativa visa proporcionar orientação jurídica gratuita e encaminhamento para a alteração de registro civil em cartório, sem a necessidade de um processo judicial.

“Em um país em que os índices de homotransfobia são tão absurdos, desenvolver um projeto de retificacão de registro civil, além de promover o resgate de direitos fundamentais à população trans, celebra a importância das vidas e corpos lgbtqiapn+.” explica Thiago Agostinho, Thiago é o coordenador interino do NPJ (Núcleo de Pessoa Juridica) e será o responsável pela supervisão técnica dos alunos

O projeto, idealizado por estudantes da Alfa Consultoria Jr, será executado com o apoio institucional da ARPEN/BA (Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia) e do Cartório de Registro Civil de Amaralina, 7º Ofício de Salvador. A ARPEN/BA, fundada em 2013, é a principal entidade de classe dos registradores civis da Bahia, representando atualmente 140 associados. Já o Cartório de Registro Civil de Amaralina, situado no Edifício Salvador Trade Center, é reconhecido por seu compromisso com a cidadania e a prestação de serviços essenciais à sociedade.

Na serventia são realizados registros de nascimento, casamento e óbito, averbações, solicitação e emissão de certidões de segunda via do registro, podendo ser de breve relato, inteiro teor digitada e reprográfica ou conforme quesitos, reconhecimento de paternidade, alteração de patronímico, alteração de prenome e gênero, reconhecimento socioafetivo, apostilamento, entre outros serviços cartorários. O referido cartório presta serviços de suma relevância para a sociedade, cultivando como premissa e missão sempre atender a todos, com respeito, dedicação, afinco e humanidade, sobretudo, porque se trata de um cartório que tem como pressuposto a cidadania.

“Eu sempre me incomodei muito com a dificuldade do sistema judiciário de acolher certos grupos sociais, sobretudo as pessoas da comunidade LGBTQIA+. A ideia do projeto surgiu após uma experiência pessoal, onde percebi a necessidade urgente de um apoio mais acessível para essas pessoas. A Alfa Consultoria Jr sempre teve como valor impactar positivamente a sociedade, e este projeto é uma extensão natural desse compromisso”, afirmou Saulo, estudante da Alfa e idealizador do projeto.

Os atendimentos serão realizados presencialmente nas quartas-feiras de julho (03, 10, 17, 24 e 31/07), das 8h às 12h, na sede do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Baiana de Direito, localizada na Rua José Peroba, nº 123, térreo, Costa Azul, Salvador. O atendimento será feito pelos estudantes da Alfa Consultoria Jr, supervisionados por advogados do NPJ.

Para participar, é necessário agendar previamente pelo WhatsApp através dos números (71) 9 9910-3321 ou (71) 3205-7708. Mais informações sobre a Alfa Consultoria Jr podem ser encontradas em Linktr.ee.

Essa iniciativa representa um passo importante na luta pela igualdade e inclusão, garantindo que a identidade de pessoas transgênero seja juridicamente reconhecida de maneira digna e acessível.