O Brasil registrou 4.482 violações de direitos humanos contra pessoas trans em todo o ano de 2023. Como reflexo da realidade que a população travesti e transexual sofre, o número divulgado pelo Disque 100, serviço sob gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), alerta para o preconceito que motiva violações como integridade física, psíquica, constrangimento, discriminação, ameaça e injúria. São Paulo (25%), Bahia (16%) e Rio de Janeiro (14%) aparecem como os estados com maior recorrência de casos denunciados, respectivamente.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, afirma que os números ainda indicam subnotificação, e diz ser imprescindível que as pessoas que presenciarem suspeitas ou casos de violências recorram ao Disque 100. “É por meio desse serviço que podemos ter a dimensão, em nível federal, de quais são os melhores passos a serem dados a fim de que tenhamos, cada vez mais, políticas mais eficientes e plurais”, aponta a gestora.
Perfis, tipos de denúncias e cenários
Os dados são da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do MDHC e são divulgados no âmbito das ações em celebração aos 20 anos da visibilidade trans. Além da quantidade geral de violações, as informações extraídas do painel do Disque 100 mostram perfil, faixa etária da vítima e do agressor, o tipo de violência mais recorrente e a relação entre o suspeito e a vítima.
De acordo com os números, algumas especificações chamam atenção na análise de dados: na maioria dos casos, as violações são cometidas por pessoas desconhecidas (105 suspeitos) ou familiares diretos da vítima, como mãe (107) e pai (42). O cenário da violação aparece em locais como residências das vítimas, local de trabalho, via pública e em ambiente virtual, entre outros.
Nas denúncias com indicação de faixa etária, os agressores têm, em geral, de 30 a 60 anos e são do gênero masculino. No que diz respeito aos tipos de violações, aparecem nas denúncias 784 agressões relacionadas à tortura psíquica, 762 ligações alertando que a vítima sofreu algum tipo de constrangimento, 564 registros indicando discriminação e outras denúncias relatando ameaça, injúria, exposição de risco à saúde e agressão física.
Não é possível realizar comparação com o ano de 2022, pois não havia especificidade relacionada a pessoas trans, apenas à comunidade LGBTQIA+ em geral.
Denuncie
Canal gratuito e acessível, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) pode ser acionado por ligação gratuita bastando discar 100; WhatsApp (61) 99611-0100; Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo); e site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Em todas as plataformas as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante acompanhe o andamento da denúncia diretamente com o Disque 100.
Acesse o painel neste link: https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh
20 anos de Visibilidade Trans no Brasil
O Dia Nacional da Visibilidade Trans é comemorado anualmente no dia 29 de janeiro desde 2004, ano em que ocorreu uma mobilização na Câmara dos Deputados, junto à campanha “Travesti e Respeito”, liderada por ativistas da comunidade trans em parceria com o Ministério da Saúde. Desde então, o mês de janeiro traz a reflexão sobre a importância da visibilidade, representatividade e luta por acesso à saúde, à educação, à geração de emprego e renda e ao enfrentamento ao preconceito e à discriminação.
Campanha
Com o objetivo de conscientizar e mobilizar a população, o MDHC, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizará, a partir de segunda-feira (29), uma série de ações como estratégia de defesa e conscientização dos direitos das pessoas transgênero no Brasil – além da campanha em curso nas redes sociais do Ministério desde 22 de janeiro.
A programação inclui uma série de ações com o objetivo de esclarecer temas sensíveis da pauta, divulgação de estudos e números relacionados ao público e dar visibilidade ao Disque 100. A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, é a porta-voz das iniciativas.