A partir da segunda-feira (31), a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SLGBTQIA+/MDHC) abre consulta pública para coleta de recomendações para o relatório final das atividades do Grupo de Trabalho Memória e Verdade LGBTQIA+. As sugestões podem ser encaminhadas até o dia 21 de abril.
Clique aqui para acessar o formulário do GT “Memória e Verdade LGBTQIA+”
O formulário é um instrumento de coleta de recomendações por meio da participação da sociedade civil. As sugestões podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas. Depois de coletadas, as propostas serão analisadas e poderão integrar o relatório final do GT.
O presidente do Grupo de Memória e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Renan Quinalha, afirma que a participação social sempre foi o objetivo central do Grupo de Trabalho.
“Este é um momento chave na participação social e pública do processo de construção democrática da verdade e da história LGBTQIA+ do país”, afirmou. “A gente pede que toda a comunidade e pessoas interessadas na temática, no Brasil, possam enviar as suas recomendações para que elas possam ser validadas dentro do Grupo de Trabalho”, convocou.
O relatório final consolidará o trabalho de escuta de vítimas, testemunhas e especialistas realizados ao longo de 2024 em audiências públicas nas cinco regiões do Brasil. O documento deverá apresentar uma série de recomendações direcionadas a diferentes instâncias do poder público visando a efetivação dos direitos das pessoas LGBTQIA+.
“A gente quer ouvir o que a comunidade, os movimentos sociais, as organizações e os coletivos têm a dizer e querem sugerir do ponto de vista das recomendações de políticas públicas para a reparação histórica e integral da população”, disse.
GT Memória e Verdade
O GT Memória e Verdade LGBTQIA+ foi instituído em dezembro de 2023 com a missão de esclarecer as violações de direitos humanos contra a população LGBTQIA+ ao longo da história brasileira, desde a colonização até os dias atuais. Desde então, vem empreendendo diferentes investigações sobre o tema, inclusive com realização de pesquisas.
O objetivo é apontar os diferentes tipos de violência sofridas pela população LGBTQIA+ e propor políticas públicas de enfrentamento. O Grupo de Trabalho é composto por oito representantes do MDHC e mais 17 da sociedade civil.
Participação e escuta
Ao longo de 2024, as vivências e experiências da população LGBTQIA+ foram relatadas ao longo de cinco audiências públicas realizadas em Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC), Belém (PA) e Fortaleza (CE). Ao todo, foram mobilizadas as populações de 25 estados das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste, Norte.
No próximo dia 3 abril, uma audiência pública virtual contará com a participação de representantes do Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, únicos estados que ainda não participaram dos encontros.
Estima-se que, até o momento, as atividades reuniram um público de 400 pessoas e contaram com transmissões ao vivo pelo canal do MDHC no YouTube, o que ampliou o alcance e a participação dos debates. As audiências também tiveram ampla participação da sociedade civil e das organizações locais que foram ouvidas dentro da realidade de cada território e região.