Dia do orgulho LGBTQIAPN+ : Desafios e instrumentos legais no combate da homofobia no Brasil

Por: Raquel Fabiana Câmara Grieco

Ao longo da história, a comunidade LGBTQIAPN+ tem sido alvo de intenso preconceito por parte de grande parcela da sociedade. Violência, cultura marginalizada e negligência de direitos são alguns exemplos dos desafios enfrentados pelo grupo que, mesmo frente às adversidades, foi obrigado a se manter resiliente, lutando continuamente por respeito e justiça.

O Brasil tem cerca de 12% de pessoas adultas que se identificam como assexuais, lésbicas, gays, bissexuais e transgênero, segundo levantamento realizado pelas Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Universidade de São Paulo (USP), publicado em 2022. O número representa uma fração significativa da população: 19 milhões de brasileiros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados são expressivos e reforçam a representatividade do grupo na sociedade. 

Nesse contexto, é impossível não se questionar o motivo de ainda haver disparidade na  garantia aos seus direitos. Por que, afinal, a homofobia ainda é tão presente em nossa sociedade?

A homofobia, nome dado ao preconceito às pessoas LGBTQIAPN+, em grande parte dos casos, é respaldada em normas culturais, religiosas ou sociais que perpetuam estereótipos prejudiciais e intolerância, podendo ser nutrida por ignorância, falta de conhecimento, medo do desconhecido ou simplesmente por uma resistência em aceitar a diversidade sexual. 

Sua prática pode ser percebida em situações de discriminação, seja de forma sutil ou não, como nos casos em que uma pessoa é dispensada de uma oportunidade de trabalho por conta de sua orientação sexual. No entanto, pode chegar a ações de agressões verbais ou físicas. 

Homofobia é crime

A homofobia é criminalizada no Brasil desde 2019. A determinação está atrelada à Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional” com isso, assim como nos casos de racismo, esta é inafiançável e imprescritível. Vale lembrar que a lei enquadra ao crime de homofobia os casos de injúria, difamação, lesão corporal, entre outros, a depender das circunstâncias.De acordo com o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Disque 100 registrou 2.536 denúncias de janeiro a maio de 2023, contra  565 no mesmo período de 2022 – o que indica um aumento de 303% nos casos.

Apesar dos avanços, ainda há muitos desafios a serem superados. O principal deles é que o Brasil saia do topo do ranking dos países mais transfóbicos do mundo. Segundo dados do Grupo Gay Bahia (GGB), a mais antiga ONG LGBT da América Latina, no ano de 2023, o  país teve 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIAPN+, uma a mais do que o registrado em 2022.

Ter instrumentos legais é fundamental, mas não basta. Além de uma justiça atuante, é preciso investir em educação, em diálogos abertos com a sociedade e na promoção de uma cultura de respeito à diversidade, visando criar ambientes mais acolhedores e igualitários para todos, independentemente de gênero e da orientação sexual. Ao reconhecer e ter visibilidade das causas, enfrentar as consequências e promover iniciativas que combatam o problema, torna-se possível a construção de um futuro em que a diversidade seja não apenas tolerada, mas, respeitada e celebrada.

Foi vitima ou presenciou um ato homofóbico? Disque 100, canal de comunicação com a Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal e denuncie. Caso precise tirar dúvidas a respeito, procure um profissional para orientá-lo(a).

Raquel Fabiana Câmara Grieco é advogada no escritório Bosque Advocacia