O dia 28 de fevereiro marca o “Dia de Conscientização de que HIV não é um Crime”, celebrado pela primeira vez em 2022 pelo Projeto Sero em colaboração com a Fundação Elizabeth Taylor para a AIDS. Este dia de conscientização é uma oportunidade para amplificar as vozes daqueles que foram criminalizados com base em seu status sorológico.
Graças aos avanços científicos, o HIV já não é mais uma sentença de morte. E, com os medicamentos adequados e uma boa adesão ao tratamento, o risco de transmissão do HIV de uma pessoa para outra é zero. Apesar desse progresso tecnológico, segundo o Unaids, 134 países criminalizam explicitamente ou punem de alguma outra forma a exposição, não revelação da sorologia ou transmissão do HIV; 48 países ainda colocam restrições à entrada no seu território de pessoas vivendo com HIV; 53 países informam que exigem testes obrigatórios de HIV, por exemplo, para certidões de casamento ou para o exercício de certas profissões; e 106 países exigem o consentimento parental para o acesso dos adolescentes ao teste de HIV.
Essas leis desencorajam o teste de HIV, aumentam o estigma e agravam disparidades, observando que são desatualizadas e não refletem os avanços significativos no tratamento e prevenção da transmissão do HIV.
Segundo a advogada Fernanda Nigro, do GIV (Grupo de Incentivo à Vida), a criminalização do vírus tem uma relação com o início da epidemia nos anos 90, quando a maioria das mortes e pessoas infectadas eram homens que faziam sexo com homens, profissionais do sexo e usuários de drogas injetáveis. “A criminalização do HIV faz um julgamento moral sobre o comportamento da pessoa. Resolver as questões da transmissão do HIV culpabilizando ou levando isso para a aplicabilidade das leis penais não vai resolver o problema de saúde pública, muito pelo contrário, vai induzir ainda mais o preconceito e a discriminação. Além da gente ter uma falsa sensação de que as pessoas que vivem com HIV são responsáveis pela segurança de toda uma população”, afirma.
A advogada celebra a criação desta data para disseminar cada vez mais informações corretas e atualizadas sobre a infecção por HIV. “Esse dia é importante por conta da tentativa de redução do estigma, da discriminação e preconceito. Quanto mais informação as pessoas tiverem sobre viver com HIV e sobre o i=zero, melhor”.