Deputado Hilton Coelho propõe lei que veta ‘cura gay’ e pune cultos e rituais de conversão

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que propõe a proibição dos tratamentos de “conversão” de orientação sexual, popularmente conhecidos como “cura gay”, no estado. No texto, entre as ações puníveis enquadradas como terapias de mudança de sexualidade, está a submissão de pessoas LGBTQIAP+ a cultos, grupos de oração, rituais ou tarefas religiosas e espirituais destinadas à tentativa de “correção”.

A proposta também institui o dia 26 de julho como a data estadual de conscientização e combate às terapias de conversão. A tramitação do projeto acontece em meio a uma mobilização nacional em defesa dos direitos da população LGBTQIAP+ e segue o exemplo de iniciativas semelhantes já debatidas em outros estados brasileiros, como São Paulo.

💬 “Vivemos num país que ainda convive, infelizmente, com práticas que violam direitos fundamentais, e entre essas práticas está a absurda tentativa de ‘correção’ da orientação sexual, da identidade de gênero ou da expressão de gênero de indivíduos LGBTQIAP+. Tais métodos, que visam reprimir ou reorientar a vivência de pessoas em suas existências mais íntimas, são formas evidentes de violência física, psicológica e simbólica”, justificou Hilton Coelho.

O texto também proíbe a promoção, a obtenção de lucros e a prescrição de medicamentos com essa finalidade, além de prever sanções administrativas com multas que podem chegar a R$ 450 mil. Em casos de reincidência envolvendo menores de 18 anos, o projeto estabelece a cassação da licença de funcionamento para as instituições envolvidas.

Ainda conforme a matéria, o processo para investigar a quebra da legislação ocorreria após denúncias da vítima, familiares e pessoas que estejam cientes dos acontecimentos, ou de Organizações Não Governamentais (ONGs). Além disso, a investigação pode ocorrer por iniciativa das autoridades.