Conselho Municipal LGBT+ reage a proibição de materiais sobre identidade de gênero em Salvador

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O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros – CMLGBT+ vem a público denunciar e repudiar com veemência a sanção da Lei nº 9.955/2026.

Trata-se de uma legislação autoritária, censora e inconstitucional, que institucionaliza o preconceito e legitima a violência contra crianças e adolescentes LGBTQIA+. Ao proibir o debate sobre identidade de gênero nas escolas e nos serviços de saúde, o poder público assume, de forma explícita, o papel de agente produtor de desinformação, exclusão e sofrimento.

Não se trata de “proteção da infância”. Trata-se de perseguição política, apagamento de existências e ataque direto aos direitos humanos.

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Essa lei afronta princípios fundamentais da Constituição, viola o direito à educação, à saúde e à liberdade de expressão, e compromete políticas públicas essenciais de prevenção, acolhimento e cuidado — especialmente nas periferias, onde a ausência do Estado já é marcada pela violência.

É inaceitável que o Estado, que deveria proteger, escolha deliberadamente expor crianças e adolescentes LGBTQIA+ ao risco, ao silenciamento e à marginalização.

• Não existe qualquer base científica que sustente essa medida.
• O que existe é uma estratégia política de produção da ignorância e do ódio.

O CMLGBT+ afirma com contundência:
• Não aceitaremos que nossas existências sejam tratadas como ameaça.
• Não aceitaremos que nossos direitos sejam retirados por imposição ideológica.

Seguiremos mobilizados, denunciando nacional e internacionalmente este grave retrocesso, e adotando todas as medidas políticas, jurídicas e institucionais cabíveis para a revogação desta lei e a responsabilização dos envolvidos.

Não aceitaremos retrocessos.
Não nos calaremos.
Não recuaremos.

Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros – CMLGBT+