Conselho LGBT da Bahia é empossado

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia deu posse aos representantes das entidades que irão compor o Conselho Estadual de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). A posse ocorreu na manhã de ontem (2), na sede da SJCDH. Aprovado através da Lei nº 12.946, o Conselho LGBT atuará na formulação e proposição de políticas públicas voltadas para o combate à discriminação e para a promoção dos direitos da população LGBT na Bahia.

Durante seu pronunciamento, a secretária da SJCDH, Ariselma Pereira, destacou o protagonismo do movimento social organizado na proposição de políticas públicas. “Temos o compromisso de dar efetividade as ações deste Conselho que será fundamental para nortear o Estado na construção de políticas para o segmento”, declarou. Ainda de acordo com Ariselma, a aprovação da lei de criação do Conselho LGBT é um avanço que consolida a questão como uma política de Estado a ser seguida por qualquer governo.

O Conselho LGBT será vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que prestará apoio técnico e financeiro ao órgão. A cerimônia oficial de posse do Conselho LGBT será realiza ainda neste mês de setembro com a presença do governador Jaques Wagner. Durante o evento, o Conselho LGBT pretende apresentar sua primeira agenda de propostas ao mandatário.

Fonte: SJCDH

Veja aqui o termo de posse:

Termo de Posse das(os) senhoras(es) integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT

Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, compareceram a esta Cerimônia de Posse, perante a Exma. Sra. Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Dra. Ariselma Pereira Pereira, as(os) Senhoras(es) que integrarão o CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS – LGBT, nos termos da Lei n. 12.946, publicada no Diário Oficial de 11 de Fevereiro de 2014, comprometendo-se a cumprir com zelo e lealdade a missão que lhes é confiada, respeitando a Legislação vigente no País e no Estado da Bahia.

E, para constar, lavrou-se o presente termo, que vai assinado pela empossante, pelas(os) empossadas(os) e encerrado pela Assistente de Conselhos da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

            Salvador, 02 de setembro de 2014

Ariselma Pereira Pereira

Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SJCDH

Presidente do Conselho  LGBT

Bianca Almeida Pitanga

Secretaria Executiva do CEPDH