Com o objetivo de garantir direitos e promover a cidadania da população LGBT da Bahia, o governador Jaques Wagner, através da Secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, empossa nesta sexta-feira (19), às 14h, na sala de Atos da Governadoria, o primeiro Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
O Conselho LGBT foi criado na estrutura organizacional da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, através da Lei Estadual nº 12.946, sancionada em fevereiro pelo governador Wagner, em parceria com o movimento social. É presidido pela secretária Ariselma Pereira e é formado por 30 conselheiros, sendo 15 do poder público e 15 da sociedade civil organizada.
De acordo com a lei, o colegiado visa formular e propor diretrizes e políticas públicas voltadas para o combate à discriminação e à promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT.
A posse do conselho é mais uma ação importante que celebra a Semana da Diversidade LGBT, fortalecendo a 13ª Parada Gay de Salvador que acontece no próximo domingo (21), no Campo Grande. O evento conta com o apoio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e terá a participação da representante da pasta, Ariselma Pereira.
“A instalação do conselho tem um significado histórico, pois é um marco legal para a cidadania LGBT no nosso estado. É um espaço permanente de participação e controle social, contribuindo efetivamente para a construção de uma sociedade que respeite a nossa pluralidade”, destacou a secretária.