Mais duas iniciativas voltadas aos direitos das pessoas LGBTQIA+ foram publicadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (5). Por meio das Portarias nº 4 e 7, foram instituídos dois comitês de monitoramento – do Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ (Comitê Acolher+) e da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. Os comitês têm a proposta de acompanhar e avaliar ações, projetos e planos voltados às pessoas LGBTQIA+, além de subsidiar a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SNLGBTQIA+/MDHC).
Os comitês integram o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ (Programa Acolher+) e a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, ambos instituídos pelo MDHC em dezembro do ano passado. Os documentos são assinados pela secretária Symmy Larrat.
De um lado, o Acolher+, que integra a Estratégia, tem a proposta de fortalecer e também implementar casas de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ em situação ou iminência de rompimento dos vínculos familiares em razão da identidade de gênero, orientação sexual e/ou características sexuais. O programa também atuará no desenvolvimento e implementação de metodologias de acolhimento a esse grupo social.
Sobre a Estratégia Nacional, a política pública do MDHC pretende combater violências motivadas pela condição sexual e identidade de gênero, além de monitorar dados de violência com desenvolvimento de metodologia para compilação desses indicadores. A estratégia deve, ainda, construir a Rede de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ por meio de articulação com entidades do poder público e não governamentais.
Acolher+
Quanto às especificidades, compete ao Comitê Acolher+ realizar análises semestrais do andamento da implementação do Programa Acolher+, por meio de relatório acompanhado de sugestões de melhoria e ajustes; e fomentar parcerias com organizações da sociedade civil, entidades acadêmicas e especialistas para enriquecer as abordagens e práticas adotadas.
O Comitê Acolher+ será composto por duas pessoas representantes da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, dentre elas a secretária nacional, que o coordenará; dois representantes da Fundação Oswaldo Cruz; um membro do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+; um representante da sociedade civil que componha o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua); e dois representantes da sociedade civil que atuem em defesa da pauta do acolhimento de pessoas LGBTQIA+.
Enfrentamento à violência
Já o Comitê de Monitoramento da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ tem a finalidade de acompanhar, monitorar e apoiar a articulação e implementação da Estratégia Nacional, por meio de colaboração técnica a programas, planos, projetos e ações. A proposta consiste em assegurar a efetividade na proteção, promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade ou risco social.
Entre as atribuições, compete ao comitê analisar o progresso da implementação da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, apresentando relatórios acompanhados de sugestões de aprimoramento e ajustes; e fomentar parcerias com organizações da sociedade civil, entidades acadêmicas e especialistas para enriquecer as abordagens e práticas adotadas.
O comitê será composto por três pessoas representantes da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, sendo uma delas a secretária nacional, que exercerá a coordenação; uma pessoa integrante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+); e duas pessoas representantes da sociedade civil.
Pontos em comum
Poderão ser convidados para participar das reuniões dos comitês representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas, empresas, especialistas, pesquisadores e membros da comunidade LGBTQIA+, que não terão direito a voto. Os encontros ocorrerão bimestralmente em caráter ordinário e, extraordinariamente, mediante convocação de suas secretarias-executivas.
As pessoas integrantes e convidadas que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, e as pessoas integrantes e convidadas que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência. A participação nos comitês será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Ao término de cada ano civil, os comitês deverão elaborar relatório final contendo uma análise detalhada do progresso, desafios enfrentados e recomendações para aprimoramento da estratégia. O relatório será entregue ao ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania e será publicado nos canais oficiais de comunicação do governo federal.