Tem Direito

MP promove mutirão de retificação de registro civil para pessoas transexuais, travestis e não binárias

Casal lésbico tem direito à licença-maternidade garantido para cada mãe

Lançamento da Lista de Candidaturas LGBT+ nas Eleições Municipais de 2024

O Centro de Estudos Jurídicos Aras – CEJAS – finalizou na última sexta-feira (30) o projeto “Imersão em Prática Jurídica”, oferecido em atenção ao mês da Advocacia

Advogada baiana realiza imersão em Direito de Família nesta quinta-feira (29) sobre contrato de namoro e união estável

Tudo é Direito! Vestibular da Baiana de Direito 2025.1.