OMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vai repassar um total de R$ 1,4 milhão para 12 casas de acolhimento para população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade. O anúncio foi feito durante a abertura do primeiro Encontro Nacional de Casas de Acolhimento LGBTQIA+, nesta quarta-feira (15), em Brasília (DF). O evento contou com a presença da secretária-executiva da pasta, Rita Oliveira, e faz parte das atividades alusivas à data de 17 de maio, Dia Internacional da Luta contra a LGBTQIAfobia.Rita Oliveira disse que esse é um passo importante do governo federal“Este momento marca um passo importante do governo federal, junto com a sociedade civil, no sentido de fortalecer políticas públicas para essa população, em especial para aquelas pessoas em situação de vulnerabilidade social. É nosso dever enfrentar a discriminação e a violência que atinge a população LGBTQIA+. E mais que isso, é nosso dever, portanto, conceder apoio e acolhimento a essas pessoas”, reforçou a gestora em seu discurso.
Cada instituição receberá R$ 120 mil, totalizando R$ 1,4 milhão. Com o recurso, as casas vão colaborar na proteção e na promoção dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+ sem moradia adequada e em situação de vulnerabilidade social acrescida de precariedade em decorrência da orientação sexual, identidade de gênero ou características sexuais.
Foram selecionadas a Casa Construindo Igualdade, do Rio Grande do Sul; a Casa Cores, de Petrolina (PE); o Casarão Brasil, de São Paulo (SP); a Casa Gold, de Vitória (ES); a Casa Nem, do Rio de Janeiro (RJ); a Outra Casa Coletiva, do Ceará; o Centro de Acolhimento Ezequias Rêgo da Rocha, de Maceió (AL); a Casa Miga, de Manaus (AM); a Casa Rosa, do Distrito Federal; a Casa Resistências, do Rio de Janeiro (RJ); a Casa Florescer, do Maranhão; e a Casa Dulce Seixas, do Rio de Janeiro (RJ).
Marco histórico
Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, o momento é histórico. “Estamos muito felizes porque essa é a primeira entrega, de fato, que a gente está fazendo enquanto secretaria e que fomos construindo a partir do acúmulo da trajetória que os movimentos sociais trazem na sua jornada militante. Sabemos que essa entrega não é a solução dos problemas, é o primeiro passo de uma relação de reparação que a gente vai construindo. Então, é um momento histórico que nós estamos vivendo aqui”, declarou.
A diretora do escritório da Fundação Oswaldo Cruz em Brasília, Fabiana Damásio, chamou atenção para o compromisso da instituição com a inclusão. “Esse projeto reafirma nossa responsabilidade, o nosso compromisso ao longo da história da Fiocruz de defender os direitos, de ser uma instituição promotora de direitos, porque reconhecemos a saúde como um direito, pela vida digna, por uma vida justa, por uma vida inclusiva, por uma vida diversa e plural”, ressaltou.
Já a presidenta da Rede Brasileira de Casas de Acolhimento (Rebraca), Indianarae Siqueira, destacou a importância da iniciativa. “É muito importante que a gente tenha um projeto como esse que a gente pensou, conversou com o novo governo e foi acolhido. É fundamental para nossa comunidade”, celebrou a gestora.
Acolher+
O Programa Nacional de Fortalecimento de Casas de Acolhimento LGBTQIA+ – Programa Acolher+, é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em parceria com a Fiocruz Brasília, com o objetivo de fortalecer a oferta de ambientes seguros para as pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social decorrente do rompimento ou iminência de rompimento de laços familiares.
A iniciativa está dentro da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, instituída em dezembro de 2023 para combater violências motivadas pela condição sexual e identidade de gênero. A Estratégia tem ainda o objetivo de monitorar dados de violência com desenvolvimento de metodologia para compilação desses indicadores.