Desde da última segunda-feira (26) os casais homoafetivos que querem casar já podem procurar o cartório para legalização da união. A Bahia entrou na lista dos estados que aprovaram a união desde do mês de outubro.
O parecer favorável foi assinado pela desembargadora Ivete Caldas, corregedora geral da justiça e pelo desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do interior do estado da Bahia.
A publicação foi feita no diário do TJ, no mês de outubro, mas foi preciso mais de um mês para que o Tribunal atualizasse o sistema de informática que emite as certidões de casamento. “Quando eles aprovaram tudo, descobriu-se que o sistema não tinha como gerar certidão sem falar no termo ‘marido e mulher`. O que não faz sentido, já que agora pode se ter dois maridos ou duas mulheres”, esclareceu a advogada Cláudia Viana.