A Câmara Municipal de Salvador aprovou na última quarta-feira (13) o PL 183/2022 de autoria da vereadora Maria Marighella (PT) que concede auxílio moradia, previsto no SUAS, às pessoas LGBTQIAP+ e mulheres vítimas de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial, entre outras, em suas próprias residências, ou expulsos/as/es de casa por seus familiares.
O Brasil é o país com mais assassinatos de pessoas LGBTQIAP+, uma a cada 29 horas. A Bahia é o segundo estado, com 32 mortes, atrás apenas de São Paulo, com 42 mortes. De todos os homicídios, 36% ocorreram dentro de suas próprias casas, apontando que a violência foi praticada por pessoas próximas – familiares ou conhecidos.
Sobre as mulheres, entre 2020 e 2021, os casos de feminicídios cresceram 11,8% na Bahia, segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública (ABSP).
“É papel do Poder Executivo a garantia e defesa dos direitos humanos das mulheres e da população LGBTQIAP+ e, ainda, a promoção de políticas públicas de assistência social a fim de que seja garantida a dignidade humana. Muitas vezes, a convivência no contexto familiar é insustentável e arriscada para esses grupos”, explica Maria Marighella.
“É fundamental a proteção daqueles que estão reféns da violência dentro de seu domicílio e se submetem a isso em virtude da dependência econômica”, completou a vice-líder do PT.
De acordo com o projeto, a Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza em parceria com Centro Municipal de Referência LGBT e a Secretaria de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) deverão regulamentar os critérios para identificação e encaminhamento das pessoas elegíveis ao benefício.