Brasil reafirma direitos e recria Comitê Nacional de Saúde LGBTQIAPN+

O Governo Federal oficializou, na última quinta-feira (25), a recriação do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+, extinto em 2019 durante a gestão anterior. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria GM/MS nº 8.245 de 25/09/2025.

O Comitê já havia desempenhado papel central na formulação e acompanhamento de políticas públicas voltadas à população LGBTIA+, mas sua extinção enfraqueceu a participação social e limitou avanços no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a retomada, o colegiado terá entre suas atribuições:

• propor ações que superem barreiras e promovam a equidade no SUS;
• monitorar a implantação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT;
• articular ações com movimentos sociais;
• fomentar a produção de pesquisas e saberes técnicos;
• subsidiar a reformulação do Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral LGBT.

A iniciativa é celebrada como uma conquista histórica do movimento LGBTIA+, que reafirma a importância da participação social na construção de políticas públicas e a defesa do princípio de que direitos não retrocedem.