Uma audiência pública realizada na última segunda-feira 23,no auditório da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, no Centro Administrativo, discutiu, com a sociedade civil, a minuta do projeto de resolução que trata da inclusão do nome social dos estudantes travestis e transsexuais no tratamento e nos registros escolares no Sistema Estadual de Educação. A audiência, promovida pelo Conselho Estadual da Educação da Bahia (CEE), aconteceu no intuito de ouvir as contribuições da população para a minuta, que será encaminhada para votação no Conselho e, posteriormente, para homologação da Secretária da Educação.
O nome social é aquele pelo qual travestis e transsexuais se reconhecem e preferem ser chamados e identificados no meio social. Com a homologação da resolução, a inclusão do nome social no tratamento e nos registros escolares vira norma, garantindo o acesso e a permanência desses estudantes na escola, bem como o êxito dessas pessoas no processo de escolarização e de aprendizagem.
“A resolução é um grande salto para a garantia de direitos e para a inclusão social. A escola precisa estar aberta a todos e, além de acolher essas pessoas, deve garantir a sua permanência no ambiente escolar”, afirmou a superintendente de Educação Básica da Secretaria da Educação, Amélia Maraux. Segundo a gestora, a iniciativa torna a escola um ambiente mais democrático, como deve ser.
Para Millena Passos, presidente da Associação de Travestis de Salvador (Atras) e vice-presidente da Articulação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra), a resolução representa um marco histórico para a população LGBT. “Essa normatização representa um grande avanço para a educação, que é o alicerce de tudo. Significa uma reparação e a abertura da escola para os travestis e transsexuais, segmentos que mais se afastam da educação formal”.
Ação para a cidadania – Membro do Colegiado do Fórum Baiano LGBT, Wesley Francisco da Silva vê emergir, por meio desta normatização, um momento de muitas possibilidades. “A iniciativa do Conselho representa uma das principais reivindicações dos travestis e transsexuais, o uso do nome social. A nossa expectativa é que a escola se torne um ambiente de diversidade e respeito a todos os membros da sua comunidade”, declarou o militante.
Próximas etapas – Em atenção aos direitos humanos, à identidade de cada pessoa, à cidadania, à diversidade, ao pluralismo e à preservação da dignidade humana, as contribuições sugeridas na audiência pública serão encaminhadas para a Comissão de Direito Educacional do CEE e, posteriormente, apresentada para apreciação e votação dos seus 24 conselheiros. O passo seguinte será a homologação da resolução, transformando-a em norma a ser respeitada por todas as escolas da rede estadual de ensino, bem como as universidades estaduais e escolas privadas de ensino médio. De acordo com a presidente do CEE, Ana Teixeira, a expectativa é que a resolução seja homologada até o final de outubro.
Foto: Geraldo Carvalho – Ascom/SEC