Advogada denuncia caso de transfobia no TJ-BA

Atualizada em 27 de junho ás 16h

Um episódio lamentável de transfobia veio à tona no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), expondo a necessidade urgente de capacitação e respeito dentro das instituições públicas. Uma advogada denunciou que sua cliente, uma mulher trans, foi alvo de comentários discriminatórios por parte de uma servidora na sede dos Juizados Especiais do bairro do Imbuí, em Salvador.

A mulher trans estava em busca de informações sobre um processo de redesignação sexual que já enfrentava burocracia. De acordo com a advogada Janaina Abreu, que atua com foco em direitos humanos e antidiscriminação, a servidora proferiu a seguinte frase: “Deus quer mesmo que você faça essa cirurgia?” Não satisfeita, a servidora ainda insinuou que a lentidão do processo seria um sinal de que “Deus” não aprovaria o procedimento.

Este incidente chocante contrasta diretamente com as iniciativas recentes do próprio TJ-BA, que realizou um evento sobre diversidade sexual e identidade de gênero. A ocorrência, no entanto, deixa claro que as ações de conscientização ainda não se traduzem em um ambiente verdadeiramente acolhedor e respeitoso para todos(as) os(as) cidadãos(ãs), especialmente para a comunidade LGBTQIA+. Há uma evidente lacuna na capacitação dos(as) servidores(as) para lidar com questões de gênero e sexualidade com a devida empatia e profissionalismo.

A advogada Janaina Abreu informou que há provas contundentes do ocorrido, incluindo um vídeo gravado no momento da abordagem. Diante da gravidade da situação, a advogada já está tomando as medidas cabíveis: formalizando uma reclamação junto à Corregedoria do TJ-BA, registrando ocorrência na delegacia e preparando uma ação indenizatória contra o Tribunal.
É crucial ressaltar que a transfobia é crime. As condutas discriminatórias baseadas em identidade de gênero, sejam elas comprovadas ou sob investigação, estão tipificadas na Lei nº 7.716/2018 (artigos 1º, 2º, 20, 20-B e 20-C), com previsão de penas de reclusão que podem chegar a cinco anos, além de multa. Este caso serve como um importante lembrete da luta contínua por um ambiente mais justo e inclusivo em todas as esferas da sociedade.

O Dois Terços entrou em contato com a Assessoria de Comunicação (ASCOM) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), visando saber se o órgão já havia tomado ciência da situação e se também haveria um posicionamento. Através de e-mail, a ASCOM informou que a situação havia sido passada para os setores responsáveis para averiguação.