Precisamos garantir direitos para a comunidade LGBTQIAPN+ em todo o território baiano, afirma Olívia Santana

Dando sequência a série de entrevistas com candidatos aliados há causas da população LGBTQIAPN+, Dois Terços entrevista Olívia Santana, pedagoga, militante do movimento de mulheres negras e fundadora da União de Negros Pela Igualdade, atualmente deputada estadual pelo PCdoB e candidata a deputada federal pela Bahia. Durante o bate-papo, a candidata detalhou os compromissos com os direitos humanos, ressalta a importância da autonomia financeira e da cidadania.

Dois Terços: A Bahia ainda registra casos de violência e discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+. Quais serão suas prioridades no combate à LGBTfobia?

Olívia Santana: Combater a LGBTfobia é defender o direito de cada pessoa existir, amar e viver com dignidade. Essa é uma luta que precisa estar no centro das políticas de direitos humanos. Como deputada federal, vou atuar pelo fortalecimento das políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra a população LGBTQIAPN+, pela ampliação da proteção às vítimas e pela responsabilização de quem pratica discriminação e violência. Também considero fundamental investir em educação para os direitos humanos e para a diversidade, porque não podemos combater a violência apenas depois que ela acontece. Precisamos trabalhar na prevenção, na formação dos profissionais das áreas de educação, saúde e segurança pública e na construção de uma cultura de respeito.
E quero destacar uma questão muito importante: a violência contra pessoas LGBTQIAPN+ não pode ser naturalizada. Precisamos fortalecer a produção de dados, os canais de denúncia e a rede de proteção, para que o Estado saiba onde a violência acontece e possa agir. Minha trajetória sempre foi marcada pela defesa dos direitos humanos, das mulheres, da população negra e das populações historicamente discriminadas. A população LGBTQIAPN+ pode contar comigo nessa caminhada.

DT: Quando falamos de pessoas trans e travestis, o acesso ao mercado formal de trabalho continua sendo um grande desafio. O que seu mandato pretende fazer para mudar essa realidade?

OS: Não existe cidadania plena sem autonomia econômica. E quando falamos da população trans e travesti, precisamos reconhecer que a exclusão do mercado de trabalho é uma das formas mais perversas de desigualdade. Meu compromisso é defender políticas federais de qualificação profissional, inclusão produtiva e empregabilidade para pessoas trans e travestis, articulando governo, empresas, instituições de ensino e movimentos sociais. Precisamos criar oportunidades reais: formação profissional, acesso a programas de emprego e renda, incentivo às empresas que promovam diversidade e combate à discriminação nos ambientes de trabalho.
Também precisamos olhar para quem está no empreendedorismo e na economia solidária. Muitas pessoas LGBTQIAPN+ encontram nesses caminhos uma forma de sobrevivência e geração de renda, mas enfrentam dificuldades para acessar crédito, capacitação e políticas públicas. Quero ajudar a construir uma política nacional de inclusão produtiva que compreenda que diversidade também é desenvolvimento econômico.

DT: Muitos LGBTQIAPN+ encontram no empreendedorismo uma alternativa para gerar renda. Como o Estado pode apoiar esses pequenos negócios?

OS: O Estado precisa deixar de enxergar o empreendedor apenas como alguém que precisa “se virar” e passar a garantir condições para que pequenos negócios possam crescer. É preciso facilitar o acesso ao crédito, à capacitação, à formalização, à tecnologia e aos mercados consumidores. E essas políticas precisam considerar as desigualdades que atingem a população LGBTQIAPN+, especialmente pessoas trans, negras e periféricas.
Defendo o fortalecimento da economia solidária, do pequeno empreendedor e dos negócios comunitários, com políticas de crédito e assistência técnica que realmente cheguem a quem mais precisa. Também precisamos estimular a contratação de pequenos empreendedores LGBTQIAPN+ em cadeias de fornecedores e em iniciativas apoiadas pelo poder público. Meu mandato federal deverá atuar para que o orçamento e as políticas de desenvolvimento econômico também tenham diversidade, inclusão e combate à discriminação como princípios. Não basta dizer que somos contra o preconceito. Precisamos garantir renda, trabalho e oportunidade.

DT: Grande parte das políticas voltadas à população LGBTQIAPN+ ainda está concentrada em Salvador. Como garantir que esses direitos também cheguem ao interior da Bahia?

OS: Essa é uma questão fundamental. A Bahia não termina em Salvador. Temos uma população LGBTQIAPN+ vivendo em cidades pequenas, médias, comunidades rurais, periferias, territórios quilombolas e regiões onde muitas vezes o acesso às políticas públicas é ainda mais difícil. Como deputada federal, quero trabalhar pela interiorização das políticas de cidadania e direitos LGBTQIAPN+, articulando recursos federais, estados e municípios. Isso significa fortalecer equipamentos e serviços de atendimento, ampliar a formação dos profissionais da rede pública, apoiar iniciativas da sociedade civil e garantir que saúde, educação, assistência social, cultura, segurança e geração de renda estejam preparadas para atender essa população em todo o território.
Também defendo o fortalecimento das organizações e coletivos LGBTQIAPN+ que já atuam no interior. Muitas vezes são essas organizações que chegam primeiro onde o poder público ainda não conseguiu chegar. Precisamos fazer com que uma pessoa LGBTQIAPN+ de Vitória da Conquista, Feira de Santana, Cachoeira, Jequié, Itabuna, Juazeiro, Recôncavo, Baixo Sul ou de qualquer outro território da Bahia tenha os mesmos direitos e possibilidades de acesso às políticas públicas. Interiorizar direitos é uma forma concreta de combater desigualdades.

DT: Caso seja eleita deputada Federal, qual compromisso concreto a população LGBTQIAPN+ poderá cobrar de Olívia Santana?

OS: Pode cobrar de mim presença, compromisso e ação política. Quero chegar ao Congresso Nacional para ampliar a representação da Bahia e, especialmente, a representação de setores que historicamente tiveram sua voz silenciada. Meu compromisso concreto é atuar na defesa de uma agenda nacional de direitos LGBTQIAPN+, envolvendo combate à LGBTfobia, proteção contra a violência, empregabilidade e inclusão produtiva, saúde integral, educação, cultura, segurança e cidadania. Também quero destinar esforços e recursos para fortalecer políticas públicas e iniciativas que atuem diretamente nos territórios, especialmente aquelas construídas pelos próprios movimentos sociais.
Eu acredito muito na política feita com participação popular. Por isso, quero manter um diálogo permanente com coletivos, organizações, ativistas, artistas, empreendedores, trabalhadores e com toda a população LGBTQIAPN+ da Bahia. Minha história é a história de uma mulher negra, professora, militante dos direitos humanos e defensora da inclusão social. Chegar ao Congresso Nacional não significa abandonar essa trajetória; significa levar essa luta ainda mais longe. A população LGBTQIAPN+ pode me cobrar uma coisa: não ter medo de defender direitos e não aceitar nenhum retrocesso.
Quero ser uma voz da Bahia no Congresso, mas, acima de tudo, quero ajudar a fazer com que nenhuma pessoa precise esconder quem é para ter direito a viver, trabalhar, amar e sonhar.