Justiça abre processo contra propaganda da Devassa

Quem acompanha minimamente o noticiário nacional, certamente vai se lembrar de um anúncio para a cerveja Devassa Tropical Dark que gerou enorme polêmica por mostrar a silhueta de uma mulher negra, seguida da frase: “É pelo corpo que se conhece a verdadeira negra”. Na época, embora não tenha vetado a campanha, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) recomendou que alterações fossem feitas na peça. O trabalho foi veiculado em 2010.

Agora, praticamente três anos depois o Ministério da Justiça anunciou a instauração de um processo contra a cervejaria japonesa Kirin por esta mesma propaganda, considerada ofensiva para as mulheres negras. “A publicidade é abusiva por equiparar a mulher negra a um objeto de consumo”, segundo informou o Ministério em comunicado.

A denúncia foi feita pelo Procon do Espírito Santo ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), em 2011. Algumas entidades de classe e secretarias especializadas também foram ouvidas sobre o caso. Entre elas, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Federal de Psicologia.

A cervejaria Kirin pode ser multada em R$ 6 milhões se o processo prosperar, segundo fontes ligadas ao caso, mas tem 10 dias para apresentar a sua defesa. A instauração de um processo reacende o debate sobre os limites da propaganda e a intervenção da justiça para regulamentar o segmento, mesmo com um conselho ativo e vigente de autorregulamentação como o Conar.

Na semana passada, em entrevista ao Adnews na TV, o presidente da ABAP, Orlando Marques, falou sobre uma das lutas da Associação Brasileira das Agências de Propaganda, que guarda bastante relação com a intervenção da justiça na publicidade. “Lutamos pela defesa da liberdade de expressão. Na medida em que se começa um monitoramento da justiça, você tira do segmento a possibilidade de se autogovernar. Nós temos uma autorregulamentação que funciona muito bem. Ninguém precisa ensinar agência brasileira a fazer comercial de batata frita ou comida para criança. O Conar intervém quando há necessidade”, declarou.

Do Adnews