Financiamento expõe limites do Estado e pressiona sustentabilidade da resposta comunitária ao HIV e outras ISTs no Brasil

Na oitava reunião da Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais em HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e ISTs (CAMS), realizada nesta sexta-feira (10), em São Paulo, o debate sobre financiamento público escancarou um impasse estrutural: a resposta comunitária, historicamente central no enfrentamento às epidemias, segue operando com recursos insuficientes, instáveis e, muitas vezes, pouco transparentes.

Entre dados técnicos, disputas de interpretação e relatos diretos de quem está na ponta, a reunião revelou um consenso incômodo — o modelo atual de financiamento não dá conta de sustentar, com continuidade e escala, o trabalho das organizações da sociedade civil.

Um orçamento grande, mas engessado

Abrindo a mesa, Draurio Barreira trouxe uma leitura direta sobre o cenário federal. Embora o orçamento do Ministério da Saúde tenha alcançado cerca de R$ 233 bilhões, o Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e ISTs opera com margem limitada de recursos livres.

Do total superior a R$ 3 bilhões destinados ao departamento, a maior parte está comprometida com despesas obrigatórias, como medicamentos antirretrovirais e insumos estratégicos. O orçamento discricionário — aquele que permite financiar ações, eventos e apoio direto aos movimentos — gira, em média, em torno de R$ 30 milhões por ano.

“É com esse dinheiro que a gente trabalha e apoia vocês”, afirmou.

Nos últimos anos, o apoio direto à sociedade civil variou entre cerca de R$ 7 milhões e R$ 10 milhões anuais. Embora, proporcionalmente, represente uma fatia relevante do orçamento discricionário, o valor é considerado insuficiente diante das demandas acumuladas e da complexidade das respostas comunitárias.

Barreira também destacou uma mudança estrutural no financiamento da saúde pública: o crescimento das emendas parlamentares. Em 2023, cerca de R$ 50 bilhões foram destinados à saúde por essa via — mais de um quinto do orçamento do Ministério — sem planejamento direto do Executivo.

A avaliação é de que esse cenário exige reposicionamento político dos movimentos sociais.

“É fundamental que esse ativismo seja também no campo legislativo”, afirmou, ao defender maior incidência no Congresso Nacional como estratégia para ampliar recursos e garantir sustentabilidade.

Entre a pactuação e o bloqueio: o desafio nos territórios

Na esfera estadual, Alexandre Gonçalves apresentou o modelo de financiamento em São Paulo, evidenciando um problema recorrente: a distância entre o recurso disponível e sua efetiva execução.

Atualmente, cerca de R$ 50 milhões são repassados anualmente no estado, com 87% destinados aos municípios. Parte desses recursos deveria chegar à sociedade civil por meio de convênios, mas entraves burocráticos frequentemente impedem a execução.

O caso de Ribeirão Preto foi citado como exemplo: embora o município receba recursos para repasse às organizações, não consegue efetivá-lo. “Às vezes, o que parece mais descentralizado não funciona”, afirmou.

Diante disso, o Estado acaba assumindo parte dos convênios, por ter maior capacidade administrativa. Ainda assim, os valores são considerados baixos. O repasse mínimo de cerca de R$ 100 mil por município, por exemplo, é insuficiente para sustentar equipes ou ações contínuas.

No caso das casas de apoio, os recursos também são limitados. Os valores mensais por vaga variam entre cerca de R$ 700 e R$ 1.600, dependendo do perfil de acolhimento — cifras distantes das necessidades reais de cuidado.

Apesar das limitações, Gonçalves reforçou o papel estratégico das organizações da sociedade civil: “O Estado não consegue chegar em algumas populações. Quem chega são vocês.”

Flexibilização e perda de controle

A análise de Moysés Longuinho Toniolo de Souza aprofundou o debate ao apontar uma inflexão crítica no modelo de financiamento: a mudança nas regras de repasse a partir de 2017.

Com a unificação dos recursos em blocos mais amplos, estados e municípios ganharam maior flexibilidade na gestão. No entanto, segundo ele, isso resultou na perda de rastreabilidade dos recursos destinados às políticas específicas de IST/Aids.

Na prática, verbas que deveriam financiar ações direcionadas passaram a se diluir nos orçamentos gerais da saúde.

“Se não está na Programação Anual de Saúde, parece que deixou de ser prioridade”, alertou.

A consequência, segundo ele, é uma fragilização do controle social e uma desconexão entre o que é pactuado nacionalmente e o que se executa localmente. Em alguns contextos, a sociedade civil deixou de participar do planejamento — rompendo uma das bases históricas da resposta brasileira ao HIV.

Sociedade civil denuncia precarização, falta de transparência e risco de apagamento

Se entre gestores o tom foi de reconhecimento das limitações, as intervenções da sociedade civil trouxeram um diagnóstico mais duro: a resposta comunitária está sendo empurrada para um modelo de sobrevivência — e não de política pública estruturada.

Representantes relataram dificuldades concretas para manter ações nos territórios e criticaram a instabilidade dos editais e a falta de transparência nos processos de financiamento.

A primeira intervenção foi de Tatiana Araújo, que atua na Rede Trans. Em sua fala, ela expôs a fragilidade da sustentabilidade das organizações:

“Nós temos que nos autossustentar porque não temos como fazer as nossas ações. A gente capta recurso de onde é imaginável.”

Apesar de reconhecer o apoio institucional, Tatiana apontou sua limitação: “Quando a gente precisa, vem bem pouquinho, bem pouquinho assim, o recurso do departamento. Não estou reclamando, mas poderia ser mais ampliado.”

A crítica mais contundente foi direcionada à condução dos editais recentes, especialmente à falta de transparência nos processos de seleção:

“Como que a gente vai fazer um recurso se a gente não tem onde se basear? Eu tive meio dia para escrever um recurso às cegas, porque não me explicaram onde eu perdi ponto.”

Para ela, o problema ultrapassa a burocracia e toca na legitimidade do processo: “Isso não é transparência. O dinheiro é público, é do nosso bolso como contribuinte.”

Na mesma linha crítica, Carla Almeida, do Coletivo Gabriela Leite, destacou o descompasso entre os dados apresentados pela gestão e a realidade vivida pelas organizações.

Segundo ela, embora haja previsão de financiamento, a execução tem sido irregular: “Apesar de ter sido apresentado um processo linear de financiamento, na prática isso não tem acontecido.”

Carla chamou atenção para o intervalo sem editais ao longo de 2024, o que impactou diretamente a continuidade das ações. “Durante todo o ano de 2024, a gente não teve nenhum edital.”

As falas convergem para um ponto central: sem previsibilidade, transparência e regularidade, o financiamento público não garante sustentabilidade — apenas mantém as organizações em estado permanente de instabilidade.

Um modelo em disputa

Ao final da mesa, o que se consolidou foi menos uma divergência e mais uma convergência crítica.

Gestores reconhecem limites orçamentários, rigidez fiscal e distorções no modelo de financiamento. A sociedade civil, por sua vez, denuncia descontinuidade, burocracia e falta de transparência.

Entre esses dois polos, a resposta comunitária segue tensionada. Mais do que ampliar recursos, o debate aponta para a necessidade de reconstruir o modelo de financiamento — com previsibilidade, controle social e reconhecimento do papel estratégico das organizações.

Agência da Aids