Brasil lidera interações de ódio contra LGBTQIA+ nas redes

As redes sociais e plataformas digitais deixaram de ser apenas espaços de interação para se tornarem, também, territórios onde ocorrem, com frequência, graves violações de direitos humanos. A comunidade LGBTQIA+ está entre as mais atingidas por esse cenário – e poucos são os motivos para celebrar o mês do Orgulho LGBTQIA+. De acordo com levantamento da Deep Digital LLYC, o Brasil lidera o ranking de países com mais interações de ódio contra a população LGBTQIA+ nas redes sociais, concentrando 37,67% das mensagens de ódio monitoradas globalmente em um período de quatro anos. Dados da pesquisa desenvolvida pelo Data Labe, intitulada “LGBTQIAP+ negra da Cidade do Rio de Janeiro”, revelam que 8 a cada 10 pessoas negras e LGBTQIAP+ já sofreram discurso de ódio, e 30% delas relataram já terem se sentido violentadas por influenciadores ou comunicadores.
 

Mesmo com o reconhecimento de que esses ataques configuram crime — como apontado pelo Supremo Tribunal Federal, que em 2019 passou a enquadrar a homotransfobia na Lei do Racismo, e em 2023 considerou injúria racial atos ofensivos contra pessoas LGBTQIAPN+ — os retrocessos preocupam. Em janeiro de 2025, a Meta anunciou novas diretrizes para suas plataformas, flexibilizando políticas de moderação de discurso de ódio. As mudanças permitem, por exemplo, que usuários associem doenças mentais à identidade de gênero ou orientação sexual em “contextos religiosos ou políticos”, além de defender limitações de gênero em certas profissões.
 

A Coalizão Direitos na Rede (CDR) apresentou um conjunto de propostas à Advocacia-Geral da União (AGU), durante audiência pública que discute a política de moderação de conteúdo no Brasil. Entre as propostas do Grupo de Trabalho Regulação de Plataformas da CDR, reforçando a premissa de que a regulação democrática das plataformas digitais é também um instrumento essencial de enfrentamento ao discurso de ódio e proteção de grupos historicamente oprimidos, como a população LGBTQIA+, estão:

• Devido ao processo: garantir que usuários sejam notificados e possam recorrer quando conteúdos forem removidos.
• Transparência nas plataformas: exigência de relatórios periódicos sobre moderação, denúncias, conteúdos pagos, uso de bots e políticas de remoção.
• Responsabilização por conteúdos pagos que violem direitos.
• Regras claras de moderação, com respeito à liberdade de expressão e à defesa de usuários.
• Crítica à delegação irrestrita de decisões às plataformas, evitando que empresas decidam, sozinhas, o que deve ou não permanecer online.
• Criação de uma estrutura regulatória com fortes mecanismos de participação social com poder junto às decisões estratégicas e definição de diretrizes para políticas públicas
• Aplicação do Código de Defesa do Consumidor para responsabilizar práticas abusivas dessas empresas.

Sugestões de especialistas:

• Coding rights
• Associação Data Labe

Sobre a Coalizão Direitos na Rede

A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma articulação de mais de 50 organizações da sociedade civil brasileira que, desde 2018, atua na defesa dos direitos digitais como parte essencial dos direitos humanos. Com forte incidência em políticas públicas, a CDR promove ações de advocacy, mobilização e produção de conhecimento sobre temas como liberdade de expressão, privacidade, proteção de dados, inclusão digital e regulação democrática das plataformas digitais. Seu trabalho visa fortalecer a democracia e combater desigualdades no ambiente digital, especialmente entre grupos mais vulnerabilizados. Saiba mais em: Link