Estudantes do curso de Direito da FGV Direito SP produzem protocolo policial para enfrentamento da violência LGBTfóbica

Alunos da Clínica de Políticas de Diversidade da graduação em Direito da FGV Direito SP produziram recentemente (em novembro), uma pesquisa sobre políticas de enfrentamento à LGBTfobia nacionais e internacionais, com levantamento de dados sobre a violência e em contato direto com agentes públicos e privados, além de representantes da sociedade civil organizada comprometidos com a luta contra a LGBTfobia.

A pesquisa resultou na produção de um relatório e de um Protocolo Policial para auxiliar na formulação de políticas públicas de combate à violência LGBTfóbica, produzido em parceria com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e a Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+ (RENOSP).

No protocolo constam informações como: noções iniciais para a aplicação do protocolo, com terminologias que auxiliam na atuação policial para evitar situações discriminatórias que possam violentar ainda mais vítimas de homotransfobia; abordagem policial, em uma situação dessas, como o policial deve agir de forma não discriminatória. Para isso, o melhor caminho é sempre respeitar a autodeclaração da pessoa em questão.

Também abordam os aspectos: procedimento e registro de ocorrência, recomenda-se a utilização de práticas de Comunicação Não Violenta (CNV) ao longo da abordagem. Para isso, é relevante relembrar três elementos: escutar, perguntar e se fazer presente; e por último, o procedimento de expediente em casos de LGBTfobia. O comportamento LGBTfóbico é aquele que hostiliza e rejeita todos aqueles que não se conformam com o papel de gênero predeterminado socioculturamente para o seu dito sexo biológico. Dessa forma, casos de LGBTfobia são aqueles em que há rejeição, medo, preconceito, discriminação, aversão, ódio e/ou violência, de conteúdo individual ou coletivo, contra a população LGBTQIA+. O procedimento, nesses casos, é composto por quatro fases: atendimento e acolhimento; orientação à vítima; procedimentos criminais e conclusão do inquérito; e monitoramento das ocorrências.

Os resultados da pesquisa estão disponíveis no site da instituição.