Visibilidade e direitos das pessoas intersexo: contexto histórico e representação nos dias atuais

Pessoas intersexo têm caracteísticas sexuais congênitas, não se enquadrando nas normas médicas e sociais para corpos femininos ou masculinos, e que criam riscos ou experiências de estigma, discriminação, ódio e danos. Essa é a definição da Intersex Human Rights, organização independente de apoio para pessoas com variações ou traços intersexuais. No Brasil, não há levantamentos sobre pessoas intersexo. Ainda assim, dados do DataSUS, do Ministério da Saúde destacam que 104.557 nascidos vivos foram registrados com o “sexo ignorado” entre 2014 e 2021 – 1,6% do total de bebês registrados no período.
 

Históricamente, a intersexulidade foi vista como uma condição a ser “corrigida”, o que levou a intervenções cirúrgicas e hormonais invasivas e sem consentimento, inclusive em bebês e crianças. Nos últimos anos, a conscientização sobre os direitos humanos das pessoas intersexo avançou, assim como o reconhecimento das violações que enfrentam. Ainda assim, poucos países oferecem acesso integral à saúde e direito à cidadania como outras parcelas da sociedade.
 

Com o objetivo de dar visibilidade e contar a história de pessoas intersexo no Brasil, o Museu da Diversidade Sexual, primeiro museu da América Latina dedicado à memória e aos estudos da diversidade sexual e de gênero, tem como parte da exposição “Pajubá: a hora e a vez do close”, a obra “Emília é Homem”. A obra se caracteriza em uma matéria de jornal que conta a história de uma pessoa intersexo, em Minas Gerais, que em seu nascimento foi designada como mulher, mesmo com condições genéticas dúbias, entretanto ao longo dos anos, Emília passou a desenvolver traços ditos masculinos, e a se identificar como um homem, passando a se chamar David. Além dessa obra, também está disponível na mesma exposição o livro e cartaz da peça “O Patinho Torto”, que dramatiza essa história.
 

“A preservação e exposição de obras e documentos históricos sobre pessoas intersexo é essencial para garantir visibilidade, educação e conscientização sobre o tema, além de resguardar a história”, destaca Amara Moira, Coordenadora de Educação, Exposições e Programação Cultural do Museu da Diversidade Sexual. Para a profissional, a documentação histórica garante que a existência e as experiências dessas pessoas sejam reconhecidas e validadas, o que contribui para uma representação inclusiva.
 

Para garantir essa visibilidade, em 2021, a designer Valentino Vecchietti, redesenhou a bandeira LGBTQIA+ com a figura do orgulho intersexo. É possível notar a figura composta por um fundo amarelo e círculo roxo no centro, que segundo sua criadora Morgan Carpenter, da Intersex Human Rights Australia, reflete as construções tradicionais de identidades binárias (masculino e feminino).
 

Para Amara Moira, a mudança na bandeira é um reflexo do avanço e inclusão de diversos grupos dentro da comunidade. “Ao atualizar e incluir novas cores e símbolos na bandeira, conseguimos representar a ampla gama de identidades que existem, reafirmando o compromisso com a inclusão e respeito por todas as identidades dentro da comunidade LGBTQIA+”, finaliza.

Sobre o Museu da Diversidade Sexual

O Museu da Diversidade Sexual de São Paulo, é uma instituição da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, destinada à memória, arte, cultura, acolhimento, valorização da vida, agenciamento e desenvolvimento de pesquisas envolvendo a comunidade LGBTQIA+ – contemplando a diversidade de siglas que constroem hoje o MDS – e seu reconhecimento pela sociedade brasileira. Trata-se de um museu que nasce e vive a partir do diálogo com movimentos sociais LGBTQIA+, se propõe a discutir a diversidade sexual e de gênero e tem, em sua trajetória, a luta pela dignidade humana e promoção por direitos, atuando como um aparelho cultural para fins de transformação social.