A cassação no próximo dia 31 da psicóloga carioca Rozângela Alves Justino (foto), que diz curar homossexuais com terapia, provocou na militância brasileira uma reação de justiça e deu origem a um abaixo-assinado. No documento, as entidades reforçam que são a favor da cassação do registro da psicóloga pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).
O documento já conta com as assinaturas de 25 entidades de defesa dos direitos LGBT no Brasil e ainda pode ser assinado por outras ONGs. A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) foi quem encabeçou a ideia do abaixo-assinado e pede para que as outras entidades brasileiras tambéms e manifestem para pressionar a cassação do registro da psicóloga.
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Para participar, basta devolver o abaixo-assinado enviando um e-mail para presidencia@abglt.org.br até 30 de julho. Confira a íntegra do texto e quem já assinou:
ABAIXO-ASSINADO
Nós, organizações abaixo relacionadas, vimos nos manifestar publicamente para pedir que seja cassado o registro profissional da psicóloga Rozângela Alves Justino, a qual será julgada no dia 31 de julho/2009 pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) por afirmar ser possível curar pessoas LGBT e ter confirmado que curou pacientes homossexuais em suas terapias. A Resolução n°01/99 do CFP proíbe há 10 (dez) anos os psicólogos de tratarem a homossexualidade como doença e, portanto, impede estes profissionais de realizar atendimentos que visem curar seus pacientes.
Nós, organizações abaixo-assinadas, somos a favor da cassação pelo Conselho Federal de Psicologia do registro profissional da Sra. Rozângela Alves Justino.
Nome da Organização / Cidade / Estado / Nome do/da represente
AGTLA Associação de Gays Transgêneros e Lésbicas de Anápolis / Anápolis - GO / Cícero Aparecido da Silva
APPAD- Associação Paranaense da Parada da Diversidade / Curitiba - PR / Márcio Marins
Artêmis – Associação Paranaense de Lésbicas / Curitiba –PR /Kelly Vasconcellos
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) /Rio de Janeiro – RJ /Claudio Oliveira
Associação das Travestis da Paraíba – ASTRAPA / João Pessoa – PB /Felipe Santos
Centro de Educação Sexual – CEDUS / Rio de Janeiro - RJ /Roberto Pereira
Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate a Homofobia de João Pessoa/PB/ João Pessoa-PB/Felipe Santos
Centro Paranaense da Cidadania / Curitiba-PR/Igo Martini
Coletivo Setorial do Partido dos Trabalhadores da Paraíba / João Pessoa-PB/Felipe Santos
Dom da Terra / Curitiba-PR/Márcio Marins
E-Sampa /São Paulo-SP/Flávio Orsollan
Famílias Alternativas / Diversas (grupo virtual) / Maria Rita Lemos
Grupo CORSA / São Paulo-SP / Lula Ramires
Grupo de pais homossexuais (G-Pai-H) / São Paulo-SP / Vera Moris
Grupo Dignidade / Curitiba-PR / Rafaelly Wiest
IPEC/FIOCRUZ / Rio de Janeiro-RJ / Nilo Martinez Fernandes
LEPPA/HESFA/UFRJ / Rio de Janeiro-RJ / Elizabeth Cristina da Silva Fernandes
Libertos Comunicação / Belo Horizonte-MG / Osmar Rezende
MGS - MOVIMENTO GAY E SIMPATIZANTE DO VALE DO AÇO / Ipatinga-MG /Antonio Carlos Lopes
Movimento D'ELLAS / Rio de Janeiro- RJ / Yone Lindgren
Programa para America Latina y el Caribe de la Comision Internacional de los Derechos Humanos para Gays y Lesbianas -
IGLHRC / Buenos Aires / Marcelo Ernesto Ferreyra
Rede de Negras e Negros LGBT - REDE AFRO LGBT / João Pessoa-PB / Felipe Santos
Transgrupo Marcela Prado / Curitiba-PR / Carla do Amaral
A união estável entre pessoas do mesmo sexo é defendida em sessão especial.
O direito à herança, sucessão, benefícios previdenciários, seguro saúde conjunto, declaração conjunta do imposto de renda, além de revelações sobre as mais diversas formas de preconceito e injúrias sofridas pelas pessoas que optam por outra orientação sexual, que não seja a hétero, se constituíram nas principais abordagens da sessão especial, sexta-feira, 24/7, no Plenário Cosme de Farias, da Câmara Municipal de Salvador.
A sessão sobre a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar foi promovida pelas vereadoras Olívia Santana (PCdoB) e Vânia Galvão (PT).
O expositor principal do evento, o jornalista, escritor e ganhador de um dos BBB, da Rede Globo de Televisão, Jean Wyllys, discorreu sobre o assunto focando a questão dos mitos que acabam estabelecendo no imaginário social as noções do que é permitido e o que deve ser aceito por todos, a exemplo do conceito de que a união familiar é aquela formada por pai, mãe e filhos.
Para Jean Wyllys essa idéia é retrógrada, uma vez que não corresponde com a dinâmica social da atualidade, onde são inúmeros os casos em que os filhos são criados por mães solteiras, ou só pelo pai, uma tia, um tio, fora do estabelecido pela idéia tradicional de família.
"O que há então de estranho em uma criança ser criada com segurança, respeito, carinho e amor por duas pessoas do mesmo sexo", questionou Jean. Ele acrescentou que o Estado (Judiciário) precisa ser mais laico fazendo com que textos de juízes reconheçam a diversidade. "Os intelectuais, os militantes e todos os demais segmentos envolvidos com as transformações não podem se calar diante dos desafios sociais, a exemplo do combate à homofobia e toda forma de preconceito", disse o ex-BBB.
Para a vereadora Olívia Santana, as leis precisam refletir as transformações sociais em curso, enfrentando resistências de segmentos conservadores, a exemplo dos que não aceitam a união entre pessoas do mesmo sexo. "É preciso reeducar as mentes para o entendimento do novo", disse.
Olívia defendeu ainda a ação da Procuradora-geral da República, Deborah Duprat, no dia 2 de julho de 2009, ao Supremo Tribunal Federal (STF), com arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 178), com pedido de liminar e de audiência pública, para reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo e que sejam dadas a elas os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis.
"Cerca de 10% da população brasileira é homossexual. Precisamos enfrentar o problema da discriminação e garantir a essas pessoas o direito a união civil", acentuou Olívia.
Vânia Galvão defendeu a necessidade de formação da frente parlamentar GLBT, prevista para ser aprovada em agosto na Câmara de Vereadores. "Essa frente é essencial para discutirmos várias questões, para que Salvador avance na promoção da cidadania GLBT", disse a petista.
Além das discussões sobre o tema, o público foi brindado com performances artísticas do transformista Queen Dion, interpretando divas do cenário brasileiro a exemplo de Marília Pêra, aplaudido de pé por todos.
Participaram do evento o deputado Daniel Almeida, a vereadora Marta Rodrigues, o procurador do Ministério Público, Almiro Sena, o artista transformista, André Bagagerie, Gisele Nussbaumer, da Fundação Estadual de Cultura (Funceb), Negra Cris, da rede afro GLBT, Paulete, do Nordeste de Amaralina, dentre outras personalidades.
Inserido em: 13/07/2009
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