Leo Kret realizou no ultimo dia 23 de abril o dia DIA MUNICIPAL DA FAVELA, DO SUBÚRBIO E DA PERIFERIA conheça aqui o projeto de lei nº 91/09 criado pela vereadora.
“Eu, Rodrigo Silva Pereira, nasci no Bairro da Paz e não tenho vergonha disso. Vivi com minha infância lá e guardo muitas lembranças. Mas o que eu quero é que dêem mais atenção àquele bairro que precisa de muitos investimentos,de valorização da sua gente.Muitas pessoas acham que ali é um local violento, cheio de marginais e cheio de gente pobre. Porém, não é assim! Ali tem gente honesta trabalhadora,que luta pela sobrevivência e vive com alegria. Espero que um dia muitos olhem o Bairro da Paz com outros olhos,que meu bairro venha a ser valorizado e respeitado e que no futuro traga alegria e orgulho para os seus moradores”.
Esse dia para Rodrigo e para toda a capital da Bahia chegou. A vereadora Leo Kret, primeira transexual a assumir um cargo desta natureza no Estado, propõe, como aprovado no Rio de Janeiro e outras capitais, iniciativa da Central Única das Favelas (base Bahia), a eleição do dia 23 de abril como o Dia Municipal da Favela, do Subúrbio e da Periferia. A votação ocorrerá, nesta quarta-feira, 22 de abril, às 14h, na Câmara Municipal de Salvador.
“Caminhando por Salvador é notória a presença de espaços em que a urbanização deficiente produziu habitações precárias, construídas de forma irregular. Mas nesses espaços, apesar do contexto socioeconômico e político, há gente que luta, que vive e que faz do seu cotidiano um verdadeiro espetáculo de cidadania”, entusiasma-se a vereadora.
Para a Central Única das Favelas, entidade existente nos 27 estados brasileiros e em outros municípios, a simbologia de uma data em que se comemora a presença de favelas em nosso cotidiano “se projeta como um ato de afirmação de um espaço que antes era compreendido somente como o ‘não lugar’, mas que agora vem à cena política buscar, por vias democráticas e institucionais, soluções para suas demandas, negando-se a se submeter a um violento, discreto e eficaz processo de ‘invisibilização’ dos despossuídos desse país”, declara Preto Zezé, articulador nacional da entidade.
A escolha da data
A data escolhida faz referência ao nascimento do Bairro da Paz que, em 23 de abril de 1982, a partir de uma ocupação urbana. Inicialmente denominado de invasão das Malvinas, em virtude dos conflitos da época, entre a Inglaterra e a Argentina, pela disputa das Ilhas Falklands, a ocupação recebeu uma violenta repressão policial e uma forte pressão da administração municipal e estadual.
Na década de 90, as primeiras reivindicações populares começaram a ser atendidas dando ao local, características de bairro: instalação de telefones públicos, transporte coletivo, rede de energia, implantação de uma escola, posto de saúde. Em 1992, entidades ligadas à Igreja Católica, que acompanharam o processo de ocupação, sugeriram um plebiscito para a mudança do nome do bairro, que passou a se chamar: Bairro da Paz.
Hoje, o bairro, tido como maior espaço de resistência negra na cidade de Salvador, revela-se num Quilombo Urbano com aproximadamente 11 mil domicílios e uma população beirando os 65 mil habitantes.
PROJETO DE LEI nº 91/09
Institui o DIA DA FAVELA, SUBÚRBIO E PERIFERIA e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Salvador DECRETA:
ARTIG0 1º - Fica instituído o Dia 23 de abril como o ‘DIA MUNICIPAL DA FAVELA, SUBÚRBIO E PERIFERIA’ em Salvador.
ARTIGO 2º - O município, através do Poder Executivo, promoverá campanhas anuais sobre a importância destas comunidades pobres e periféricas e atividades culturais de promoção social e elevação da qualidade de vida.
Parágrafo Único – O município utilizará, em atividades anuais, para marcar a instituição desta data comemorativa, programas e projetos dos órgãos públicos de grande relevância, em atos posteriores de regulamentação pelo Poder Executivo, sem qualquer aumento de despesa.
ARTIGO 3º Esta lei entra vigor na data de sua publicação ARTIGO 4º - Revogadas todas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 15 de abril de 2009.
LÉO KRET DO BRASIL
Vereadora PR/SSA
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem como objetivo instituir o Dia da Favela, Subúrbio e Periferia no Municipal no município de Salvador.
Esta data foi escolhida para homenagear uma das mais importantes comunidades desta cidade: o Bairro da Paz.
O Bairro da Paz nasceu em 23 de abril de 1982, a partir de uma ocupação urbana, em uma área de grande valor imobiliário na cidade de Salvador, é tido como maior espaço de resistência negra na cidade de Salvador. Inicialmente, denominada de invasão das Malvinas, em virtude dos conflitos da época, entre a Inglaterra e a Argentina, pela disputa das Ilhas Falklands. A ocupação recebeu uma violenta repressão policial e uma forte pressão da administração municipal e estadual, na tentativa de expulsar os moradores, os quais resistiram com muita bravura, consolidando- se na área, hoje em fase final do processo de regularização. O Bairro da Paz revela-se um Quilombo Urbano com aproximadamente 11 mil domicílios e uma população beirando os 65 mil habitantes.
O termo "favela" possui diversos significados, de plantas onde esconderam-se fugitivos do Exercito em morro de Canudos, ao diminutivo de favas e, ainda, de acordo com o que encontramos na obra Os Sertões, de Euclides da Cunha, de morro do Rio de Janeiro batizado por migrantes baianos. Neste contexto ainda não havia a versão pejorativa encontrada no Dicionário Caldas Aulete (Rio, Delta, Edição Brasileira, 1958), que denomina favela como um conjunto de casebres toscos e miseráveis, geralmente em morros, onde habitam marginais (...).”
Este projeto pretende resgatar a auto-estima e o valor destas aglomerações populares, enfrentamentos à uma questão social e habitacional do Brasil, do qual Salvador, 3ª capital, não está imune.
A primeira proposição deste dia foi uma iniciativa da Central Única das Favelas - CUFA, através do então Vereador do Rio de Janeiro, atual Ministro Edson Santos, transformando-se na Lei Municipal de número 4383, no ano de 2006. Segundo Edson Santos, “A favela tem uma diversidade cultural muito grande, por isso, existe a necessidade de manter este contato, para dar dignidade a essa população. Não devemos nos envergonhar desta questão sócio-cultural (...)".
Nos grandes centros urbanos, por conta do crescimento desordenado e a falta de uma política urbana de uso e ocupação do solo, surgiram regiões residenciais que receberam pouca ou quase nenhuma atenção do Estado e por conta disso, carecem de estrutura de todos os gêneros.
As chamadas ‘favelas’, normalmente se iniciam com a ocupação de terrenos em torno das cidades por cidadãos(ãs) que não possuem residências nem condições mínimas de sobrevivência. Este termo surgiu a partir da primeira ocupação urbana deste nível do país, conhecida como ‘MORRO DA FAVELA’, na cidade do Rio de Janeiro, comunidade remanescente de quilombos, sertanejos e muitos baianos que saíram de suas terras depois do massacre da Guerra de Canudos, no século XIX.
Por falta de regularização jurídica, estas residências não são contempladas com serviços públicos, como educação, saúde, saneamento básico, iluminação, urbanização e, principalmente, planejamento urbanístico, o que só passa a ser fornecido, de forma precária, quando estas regiões alcançam tamanho de bairros, tais como o bairro homenageado. Neste curso, estas comunidades já se encontram estruturadas de forma carente.
O subúrbio e periferias de Salvador, após o deslocamento das principais atividades para o centro da cidade e bairros comerciais, além das zonas ditas nobres, perderam a atenção dos órgãos públicos e também necessitam da implementação e manutenção de serviços públicos.
Salvador já é a terceira capital do Brasil em população e o Poder Legislativo precisa voltar-se para estas regiões, de forma a conhecer suas demandas e, assim criar de forma planejada e responsável projetos que favoreçam suas populações.
Neste sentido, a criação do ‘Dia Municipal da Favela, Subúrbio e Periferia’ é Projeto de Lei que propõe chamar a atenção dos Poderes Públicos para estas comunidades e, com isso, iniciar um diálogo consistente e frutífero. Por isto, a necessidade também de realizar campanhas educativas que ajudem a divulgar um lado positivo destas comunidades e elevar a auto-estima de seus moradores, estigmatizadas sempre por uma imagem divulgada relacionada à violência e à criminalidade.
Este projeto propõe também a realização de atividades anuais nestes bairros para integrá-las ao restante da cidade e oferecer serviços de relevância pública que sirvam para melhoria da qualidade de vida e para o resgate da cidadania, nos termos também do Caput do Artigo 93 da Lei Orgânica do Município que prevê o apoio financeiro e técnico às associações, cooperativas e outras formas de organização nos agrupamentos urbanos de baixo poder aquisitivo.
Nesta data, 23 de abril, as comunidades periféricas e do Subúrbio, demonstrarão seus valores através das manifestações culturais, artísticas e sociais, destacando os cidadãos e as cidadãs residentes nestas comunidades, para que toda a cidade tenha conhecimento de seus talentos, dons e artes.
Como forma de alertar a sociedade sobre as periferias da cidade de Salvador, tanto pelas suas demandas sociais, quanto pelas suas características culturais é que pugno pela aprovação unânime, em caráter de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA desta proposta legislativa, fazendo justa homenagem às comunidades que sustentam esta grandiosa cidade.
Sala das Sessões, 15 de abril de 2009.
Leo Kret do Brasil
Vereadora
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