O preconceito e a violência a qualquer comunidade resultam da falta de conhecimento da sociedade sobre determinados grupos e na insuficiência de políticas públicas para a equalização do indivíduo à sociedade em geral. A concepção de que a norma dos relacionamentos sexual-afetivos seja a heterossexual e de que as identidades sexuais são definidas pelo sexo biológico induz a um certo estranhamento em relação a qualquer comportamento contrário a essa norma. Leia mais.
A concepção do padrão heterossexual resulta em opressões vividas diariamente por casais homo-afetivos, que são privados da sua liberdade de amar, demonstrar sentimentos em público, muitas vezes reprimindo a sua orientação sexual e identidade de gênero.
Os crimes lesbofóbicos/homofóbicos/transfóbicos são constantes e diários. Além da violência e discriminação, foram cometidos também sérios equívocos em relação aos homossexuais. Por exemplo, só em 1985 o Conselho Federal de Medicina retirou da relação de doenças o "homossexualismo". Já a Classificação Internacional de Doenças (CID) excluiu o "homossexualismo" de sua lista apenas em 1993.
A promoção dos direitos humanos incorpora efetivamente o combate a todas as formas de discriminação e de violência. Portanto, a luta contra a homofobia é um compromisso do Estado e de toda a sociedade brasileira.
Para mudar essa realidade é preciso aprovar o Projeto de Lei 122/06, que criminaliza a homofobia. A luta dos homossexuais por respeito e dignidade é cotidiana e se soma às reivindicações das mulheres, negros/negras, índios/as, operários/as, ambientalistas, no Movimento Estudantil e com todos os que sonham que outro mundo é possível, onde as pessoas tenham direito de viver sua plena sexualidade e identidade de gênero, sem medo de ser mais uma estatística, vitima da intolerância provocada por crimes de ódio.
A UNE está inserida nessa luta e promove desde 2006 a campanha "Universidade Fora do Armário", que expõe e combate a homofobia existente dentro das universidades brasileiras. Espaços que deveriam pensar e exercitar uma sociedade mais livre e plural, muitas vezes ainda reproduzem velhos preconceitos. A UNE, por meio de sua Diretoria GLBTT, participa e dialoga com iniciativas que visam combater a discriminação e também criminalizar a homofobia, como o Encontro Nacional de Universitários pela Diversidade Sexual (ENUDS), a Parada do Orgulho LGBTT em diversas capitais, as atividades da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (ALGBT) e a 1ª Conferência Nacional GLBT, entre outros.
A universidade deve servir como instrumento de superação de preconceitos. Em suas três esferas — ensino, pesquisa e extensão — precisa estar atenta a essa questão. Contribuir para a formação discente, abordar temas de pesquisas que tenham uma relação com a sociedade, para promover extensão que integre a comunidade com o saber da universidade.
É preciso absorver a luta para que seja conhecida melhor a realidade GLBTT. A promoção de seminários, debates, palestras para sensibilização de professores e alunos contra a homofobia na universidade pode cumprir este importante papel.
Saúde
Em 2004, o Ministério da Saúde lançou o "Brasil Sem Homofobia - Programa de Combate à Violência e à Discriminação e de Promoção da Cidadania Homossexual", que visa a ampliar e fortalecer o exercício da cidadania no País, respeitando as diferenças e buscando eliminar a discriminação e a violência.
Outra ação incluiu, em 2007, na tabela do SUS, procedimentos cirúrgicos de mudança de sexo, a transgenitalização. Os hospitais só podem realizar o procedimento após autorização das Secretarias Municipais ou Estaduais de Saúde e devem seguir os critérios definidos pelo Conselho Federal de Medicina, como ter mais de 21 anos, ter diagnóstico de transexualismo com exclusão de outros transtornos de personalidade e passar por acompanhamento psicológico ou psiquiátrico prévio por pelo menos dois anos.
Em 2008, o Ministério da Saúde lançou o documento "Saúde da População de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais", que traz o posicionamento da instituição sobre este segmento e reconhece a discriminação como um problema que justifica um olhar diferenciado do SUS sobre esta parcela da população. Este material subsidiou os debates da 1ª Conferência Nacional GLBT, pioneira no mundo enquanto ação de governo, e cuja etapa nacional ocorreu entre os dias 6 e 8 de junho deste ano, em Brasília.
Todas essas são iniciativas positivas, mas não podemos achar que são suficientes: é preciso aumentar o grau de mobilização e conscientização da sociedade como um todo, para que o respeito ao padrão homo-afetivo seja uma realidade no nosso país. E a UNE encampa esta bandeira!
Apesar de a Constituição Federal não contemplar o preconceito em relação à orientação sexual entre as formas de discriminação, é papel da sociedade lutar pela igualdade de direitos para todos e contra qualquer forma de preconceito ou opressão. É o momento de ecoarmos para o mundo que não nos calaremos e que repudiamos toda e qualquer violência praticada contra aqueles/las que amam independente de sexo, cor, identidade de gênero e orientação sexual, classe social, idade e religião. Defendemos a criminalização da homofobia e liberação da união civil de casais homo-afetivos.
Fonte: UNE