SJDH, Conselho LGBT e órgãos públicos dialogam ações de enfrentamento a LGBTfobia em Luís Eduardo Magalhães

Ações de enfrentamento à LGBTfobia foram discutidas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), pelo Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT) e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB, além de movimentos sociais de Luís Eduardo Magalhães. O diálogo, realizado na última semana, teve o objetivo de promover uma escuta qualificada como também articular medidas interinstitucionais que possam garantir o acolhimento necessário as pessoas LGBTQIAPN+ do município e região. O encontro dá continuidade as ações adotadas pela SJDH após o feminicídio da jovem trans, Rhianna Alves, de 18 anos, ocorrido no dia 6 de dezembro.

Dos encaminhamentos feitos estão a criação de uma rede de enfrentamento à violência e do Conselho Municipal de Direitos Humanos, com participação do poder público e da sociedade civil, instituição da Comissão Especial de Equidade na Câmara de Vereadores e proposição da Lei Municipal que garante o uso do nome social por pessoas trans e produção e sistematização de dados sobre a população LGBT. Ficou estabelecida também a realização de audiência pública para debater violações de direitos humanos e violência contra a população LGBT e a promoção de ações de saúde específicas, incluindo campanhas, mutirões e formação sobre o tema.

“Os encaminhamentos pactuados são passos iniciais importantes para a construção de políticas públicas efetivas para garantia dos direitos humanos da população LGBT de Luís Eduardo Magalhães”, ressaltou o secretário executivo do CELGBT, Mario Ferreira.

A SJDH segue na articulação para a construção e fortalecimento de políticas públicas efetivas, voltadas a esse segmento populacional, para garantir a promoção e proteção dos direitos humanos e o enfrentamento das violações de direitos.