São Paulo institui nova lei para prevenção de ISTs, HIV e aids entre jovens e adolescentes

Nesta quarta-feira, 18 de dezembro de 2024, foi sancionada pelo Governador Tarcísio de Freitas a Lei nº 18.061, que estabelece a política estadual de prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), HIV e aids voltada para jovens e adolescentes. Originado do Projeto de Lei nº 1095/2017, apresentado pelos deputados Maria Lúcia Amary (PSDB), Ed Thomas (PSB), Luiz Turco (PT) e Leci Brandão (PCdoB), o texto busca fortalecer ações educativas e comunitárias para enfrentar esses desafios de saúde pública.

A lei propõe um processo permanente de abordagem socioeducativa em ambientes escolares e institucionais, por meio de oficinas, debates e dinâmicas que incentivem a reflexão e a responsabilidade no início da vida sexual. Além disso, destaca a articulação entre políticas públicas e serviços de atenção básica, integrando escolas e comunidades para potencializar ações preventivas.

Entre os objetivos específicos, a legislação inclui a diminuição de casos de ISTs, HIV/aids e gravidez na adolescência, além de promover discussões sobre diversidade sexual, combate à homofobia, preconceitos e violência. Também incentiva o acesso à informação digital e à vacinação contra o HPV.

A política beneficiará alunos do ensino médio da rede pública, educadores, familiares e a comunidade jovem em geral. Segundo o texto, as despesas para a implementação das ações virão das dotações orçamentárias estaduais. Apesar de avanços, partes do projeto foram vetadas.

Leia a seguir a publicação no Diário Oficial:

Da Agência AIDS