A ex-desembargadora gaúcha, Maria Berenice Dias, conhecida pela defesa dos direitos LGBT brasileiros, lança um novo projeto: um site específico para falar sobre o Direito Homoafetivo, o www.direitohomoafetivo.com.br. Nesta entrevista ao Dois Terços, ela fala um pouco sobre o site e sobre a situação dos direitos LGBT no Brasil.

DT - Quais são os principais objetivos deste site para comunidade LGBT brasileira?  
BD - Como não existe lei que reconheça direitos a homossexuais e transexuais, o jeito é buscar a justiça. Daí a ideia de disponibilizar, em um site,  tudo o que o Judiciário já deferiu à população LGBT.  Trata-se de uma ferramenta para que os advogados proponham ações e para que os juízes não aleguem que não é possível reconhecer as uniões homoafetivas. Está na hora de se ver que a justiça não é cega, pois já consegui mais de 700 decisões favoráveis, de todos os estados.  

DT - O Senado lançou a enquete sobre a criminalização da homofobia no Brasil. Será que agora sai essa lei ou é apenas mais uma promessa do Senado? 
BD - Ora, se a Constituição Federal proíbe qualquer discriminação nada justifica não existir uma lei que criminalize posturas homofóbicas. Mas a enquete está sendo manipulada e temo que, eventual resultado desfavorável sirva de justificativa para rejeitar o projeto de lei. Quem tem que editar leis é o legislador, nada justificando que faça enquetes. Parece que está querendo lavar as mãos!   

DT - Houve avanço nas lutas da comunidade LGBT no Brasil nos últimos 20 anos?

BD - Muito cresceu a articulação do movimento que se organizou e adquiriu visibilidade e respeitabilidade. As paradas, as políticas que já existem, os programas como Brasil sem Homofobia e o Plano Nacional de Programação da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT são as provas das grandes conquistas.  Mas os avanços mais significativos foram no âmbito do Poder Judiciário. 

DT - Direito homoafetivo? Fale-nos um pouco sobre esse assunto.

BD - Pois é, esta foi uma expressão que criei para sinalizar que as uniões não têm natureza exclusivamente sexual e que o vínculo da afetividade impõe que sejam consideradas como uma entidade familiar. Por isso, sustento que existe um novo ramo do Direito que está a merecer reconhecimento e a tutela jurídica. 

  
DT - Casais continuam nos tribunais lutando para garantir direito de colocarem os nomes dos dois pais ou das mães nas certidões das crianças. É possível a inclusão dos nomes dos casais nesta certidão?

BD - Desde 2006 a justiça passou a admitir a adoção por casais formados por pessoas do mesmo sexo. O avanço é importante, pois protege o filho que passa a ter direitos com relação aos dois pais ou duas mães. Daí a necessidade de que no registro conste o nome de ambos. Inclusive quando os filhos são concebidos pelas técnicas de reprodução assistida já vem sendo deferido o registro em nome do casal.

DT - Em diversos países a aprovação do casamento gay já é uma realidade. Será que nossa sociedade está preparada para essa conquista da comunidade LGBT? 
BD - Bem, está na hora de acabar com esta hipocrisia. Nem sei para que a sociedade precisaria estar preparada.  Será que alguém teme que com a possibilidade do casamento, todo mundo vai virar gay? A resistência é a prova do preconceito. Afinal, nada, absolutamente nada, justifica deixar uma parcela de cidadãos à margem do sistema jurídico.