Lei 14.450 que prevê o acompanhamento das pacientes em todo o processo de tratamento
Desde dezembro de 2022, o Instituto Avon, organização sem fins lucrativos que atua na defesa dos direitos fundamentais das mulheres, em parceria com a Asfecer (Associação Feminina de Prevenção), já treinou 16 profissionais de saúde no interior de Minas Gerais para o acompanhamento personalizado das pacientes com câncer de mama. Entre fevereiro e maio deste ano, mais de 1.190 mulheres de cidades mineiras já tiveram acesso aos benefícios da Navegação de Pacientes para seguir por todas as etapas do tratamento. Dez municípios participam do projeto Navegavon, para a formação de navegadores: Argirita; Bicas; Descoberto; Guarará; Mar de Espanha; Maripá de Minas; Pequeri; Rochedo de Minas; Senador Cortes; e São João Nepomuceno.
“Neste Dia Internacional da Luta Pela Saúde da Mulher, queremos reforçar que os direitos assegurados às brasileiras sejam de conhecimento delas, como a navegação de pacientes com câncer de mama. Além disso, nosso objetivo é aperfeiçoar a qualidade dos atendimentos para transformar a realidade de quem realiza exames de detecção da doença ou que precisa de tratamento, ampliando as possibilidades de remissão da condição”, afirma Daniela Grelin, diretora executiva do Instituto Avon.
Os resultados preliminares dos primeiros meses do projeto demonstraram que a capacitação para a navegação de pacientes do Instituto Avon aumentou para 60% o cumprimento da Lei dos 60 Dias nas dez cidades acompanhadas. A norma prevê que pessoas com câncer tenham acesso à terapêutica em até 60 dias após o diagnóstico. Anteriormente, o cumprimento da legislação vigente era de apenas 22% nesses municípios. A capacitação na região será concluída ainda este mês e espera-se impactar cerca de 7.300 mulheres.
Desde o ano passado, mulheres com câncer de mama tem direito ao Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama (Lei 14.450).
A Navegação de Pacientes é um conceito que permite agilizar diagnósticos, garantir mais rapidez para iniciar o tratamento e a constância no acompanhamento médico, bem como oferece um cuidar completo diante das burocracias e desafios complexos presentes na jornada de pacientes. Para mulheres que possuem a doença, a iniciativa possibilita ter um profissional da saúde prestando atendimento individualizado para garantir o cumprimento das Leis dos 30 e 60 Dias e assegurar a continuidade do tratamento, o agendamento de consultas médicas, o acompanhamento dos resultados de exames e a frequência da terapêutica.
“Intervenções simples para melhorar, direcionar e personalizar os atendimentos colaboram para reduzir as barreiras que as pacientes encontram desde o diagnóstico até o tratamento como, por exemplo, dificuldades para marcar consultas, exames e processos terapêuticos em locais próximos à sua residência, impedimentos para deslocamento e manter a rotina médica. Mudar a margem de tempo e facilitar o acesso dessas pacientes reduz custos para o sistema de saúde, melhora a adesão ao tratamento e, consequentemente, impacta nas taxas de mortalidade pela doença e na qualidade de vida dessas mulheres”, afirma Daniela Grelin.
Conheça mais sobre o Navegavon em no site.
Sobre o Instituto Avon
O Instituto Avon é uma organização sem fins lucrativos que atua na defesa dos direitos fundamentais das mulheres, por meio de ações de combate ao câncer de mama e de enfrentamento às violências contra meninas e mulheres. Por meio de iniciativas próprias e de parcerias com instituições da sociedade civil, setor privado e poder público, o Instituto se concentra na produção de conhecimento e no desenvolvimento de iniciativas que mobilizem todos os setores da sociedade para o avanço das causas.
Desde sua fundação em 2003, o braço social da Avon no Brasil já investiu R＄ 135 milhões em mais de 400 projetos, impactando mais de 6 milhões de mulheres e engajando mais de 130 empresas privadas em suas iniciativas.