Prefeitura de Feira de Santana publica em Diário Oficial dados de pacientes com HIV, fibromialgia e anemia falciforme

A Prefeitura de Feira de Santana, cidade localizada a cerca de 116 km de Salvador, está no centro de uma polêmica após a divulgação de uma lista com nomes de mais de 600 pacientes que vivem com HIV, fibromialgia e anemia falciforme. A publicação ocorreu no Diário Oficial do município no último sábado, 20 de setembro, em um decreto que suspende o benefício de passe livre no transporte coletivo urbano. Horas depois, a edição do documento foi retirada do ar.

Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) informou que a divulgação dos nomes foi resultado de uma “falha do sistema”. A secretaria lamentou o erro e reforçou o compromisso da prefeitura com a preservação da privacidade e da dignidade das pessoas.

A portaria, que cumpre uma decisão judicial, estabelece que os beneficiários devem devolver seus cartões e apresentar defesa escrita em até cinco dias úteis na sede da SEMOB. A falta de resposta pode levar à suspensão ou cancelamento definitivo do benefício.

A divulgação de dados de saúde como estes pode configurar uma grave violação de leis e normas. A Constituição Federal assegura a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica informações sobre saúde como “dados sensíveis”, que exigem proteção rigorosa.

Além disso, o Código de Ética Médica e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) afirmam a necessidade de confidencialidade em informações de saúde. A identidade de pessoas que vivem com HIV deve ser protegida para evitar a estigmatização e a discriminação.

Vale lembrar que o diagnóstico positivo para o HIV não é mais considerado uma “sentença de morte”. Graças aos avanços da medicina, a expectativa e a qualidade de vida de quem vive com o vírus foram transformadas. Com o tratamento adequado, é possível ter uma rotina ativa e saudável. A prevenção também evoluiu. Medicamentos como a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) ajudam a evitar que o vírus infecte o organismo. A PrEP pode ser tomada de forma esporádica antes de relações sexuais sem proteção ou diariamente, o que é recomendado para pessoas em situação de vulnerabilidade ao vírus.