PL visa incluir discriminação racial e sexual como agravantes em qualquer crime

A Câmara dos Deputados analisará projeto de lei do senador Paulo Paim, ampliado por Rodrigo Pacheco, que tem finalidade de incluir a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual como agravantes de pena para qualquer tipo de crime. O texto foi aprovado pelo Senado em 25 de novembro e agora transita na Câmara como PL 5.406/20.

“A proposição que apresento busca adequar a legislação penal propiciando um enquadramento do fator subjetivo que impele a ação concreta de indivíduo que pratica um crime, tendo como origem seu sentimento preconceituoso ou racista”, diz Paim. “Esperamos o apoio dos nobres colegas para esse projeto cujo objetivo é corrigir uma injustiça para com o grande número de cidadãos que merecem ter seus direitos constitucionais respeitados”, complementa.

Durante a sessão em novembro, Paim argumentou que o Senado precisava “dar uma resposta” ao caso da morte de João Alberto Silveira Freitas, que foi espancado por dois seguranças de uma unidade do supermercado Carrefour em Porto Alegre (RS).

“O Estado brasileiro tem que se posicionar, e o Poder Legislativo, eu tenho certeza, não vai se omitir, como já decidiu, no dia de hoje, numa votação simbólica, mostrando que todos nós somos contra o racismo”, disse Paim.