Novo Núcleo do CPDD-LGBT é inaugurado em Juazeiro com compromisso renovado contra crimes de ódio

Na véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos (celebrado neste 10 de dezembro), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o GAPA Bahia inauguraram ontem (09/12) o Núcleo de Atendimento Regional (NAR) do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT), o primeiro equipamento estadual dedicado à proteção e promoção LGBTQIAPN+ no interior da Bahia. A entrega também é fruto da parceria coma prefeitura de Juazeiro.

“Entregamos este equipamento um dia antes do Dia Internacional dos Direitos Humanos, uma linda e concreta forma de dizer o que são: eles são equipamentos públicos, fazendo proteção social, garantindo dignidade e prestando serviços de qualidade para todas as pessoas. agradeço a prefeitura por abraçar essa causa importante e prioritária. A atuação conjunta tem sido essencial para viabilizar o diálogo permanente com os movimentos sociais, bem como para fortalecer a interlocução com os órgãos e serviços do município, garantindo articulação intersetorial e respostas mais eficazes”, celebrou o secretário da SJDH, Felipe Freitas.

Com capacidade para cerca de 100 acolhimentos mensais, o NAR atuará com atendimentos psicossociais, jurídicos, pedagógicos, acompanhamento de denúncias, articulação com a rede e ações permanentes de enfrentamento à LGBTfobia. O investimento para implantação e funcionamento chega a R$ 2,3 milhões, integrando o aporte total de R$ 6,3 milhões destinado ao CPDD-LGBT até 2026.

“A população LGBT enfrenta desafios em vários territórios, e este centro nasce justamente para responder a essa realidade com um olhar integral. Juazeiro tem pressa, e o nosso primeiro compromisso é cuidar bem das pessoas, sem distinção de credo, religião ou identidade. Este equipamento chega para ofertar serviços sociais, de saúde e jurídicos, mas, sobretudo, para garantir inclusão: apoiar essa população na entrada no mercado de trabalho e na construção de oportunidades reais de emprego e renda”, declarou o vice-prefeito Tiano Félix.

“Vamos trabalhar diariamente para que as políticas de cuidado que construímos em Salvador também se repliquem aqui. Juazeiro recebe um equipamento que nasce com o compromisso de acolher, proteger e fortalecer a população LGBTQIA+ de toda a região”, afirmou Keila Simpson, coordenadora-geral do CPDD-LGBT e do NAR.

Caso Rhianna Alves: compromisso reforçado

Durante a inauguração, o secretário Felipe Freitas reafirmou o compromisso da SJDH com a justiça e a proteção da população LGBTQIA+. A fala ganha ainda mais força diante da morte violenta de Rhianna Alves, jovem trans de 18 anos, assassinada em Luís Eduardo Magalhães no último sábado (06).

A SJDH já acionou, por meio da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, os principais órgãos do sistema de justiça e segurança pública – incluindo SSP, Delegacia Geral e Ministério Público – solicitando prioridade absoluta na apuração do crime. O MP-BA confirmou atuação direta através da promotoria especializada, garantindo acompanhamento técnico sobre as especificidades de crimes de ódio e violência de gênero.

Paralelamente, o CPDD-LGBT iniciou articulação com movimentos locais e manteve contato com o Movimento de Mães de Luís Eduardo Magalhães, a fim de localizar e acolher os familiares da vítima. “Equipamentos como este são fundamentais para que casos como o de Rhianna não se repitam nem sejam naturalizados no nosso estado. É preciso responsabilizar, é preciso ouvir”, afirmou o secretário Felipe Freitas.

Atendimento e serviços do NAR

O NAR ofertará atendimentos psicossociais, sociais, jurídicos e pedagógicos; acompanhamento de denúncias; articulação com a rede de proteção; formação de agentes públicos; e ações permanentes de enfrentamento à LGBTfobia. A iniciativa é fruto de parceria entre a SJDH -por meio da Superintendência de Direitos Humanos (SUDH) e da Coordenação de Políticas LGBT – e o GAPA Bahia, via Termo de Colaboração (MROSC).

O atendimento ao público será de segunda a sexta, das 9h às 17h, por demanda espontânea e busca ativa, WhatsApp (74) 99978-2202, Instagram @cpddlgbt.juazeiro e e-mail coordenação.cpdd.juaz@gmail.com. A equipe é formada por 11 profissionais, entre coordenação, advogado, psicólogo, pedagogo, assistente social, administrativa, serviços gerais, motoristas e estagiários.

Nos próximos meses, o núcleo iniciará uma agenda de atividades com capacitações para a rede, letramento LGBTQIA+ para servidores públicos, além de cursos profissionalizantes e ações educativas. “A interiorização do CPDD é um passo fundamental para ampliar o alcance das políticas públicas. A partir de agora, Juazeiro será referência regional de atendimento, enfrentamento à violência e promoção de direitos LGBTQIA+”, considerou Trícia Calmon, superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos/SJDH e presidenta do Conselho Estadual LGBT.

Estiveram presentes na solenidade Júlia Regina, da Coordenação Executiva do Grupo de Apoio à Prevenção à Aids (GAPA Bahia); Keila Simpson, coordenadora-geral do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT; Augusto Oliveira, coordenador de Políticas LGBT da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia; Juvenilson Passos, liderança política do Território do Sertão do São Francisco e ex-prefeito de Sento Sé; Fábio Ronaldo, presidente do Conselho Municipal LGBT de Juazeiro; além do coordenador regional do Núcleo de Juazeiro, Marcos Martins. A cerimônia também contou com a condução da mestre de cerimônias Petra Peron, bem como com a presença de representantes da sociedade civil organizada, lideranças locais e movimentos LGBT de Juazeiro e região.