MP-BA investiga falhas no atendimento à população LGBTQIAPN+ na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para investigar possíveis falhas nos serviços de saúde oferecidos à população LGBTQIAPN+ em Salvador e no estado. A ação, conduzida pela promotora de Justiça Márcia Regina Ribeiro Teixeira, busca identificar dificuldades no acesso a tratamentos como hormonioterapia, cirurgias de redesignação sexual e acompanhamento psicológico.

De acordo com relatos colhidos pelo MP-BA, os serviços enfrentam problemas como falta de medicamentos, demora no atendimento e carência de equipes multidisciplinares especializadas. Além disso, instituições como o Hospital Universitário Professor Edgar Santos (HUPES) e o Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (CEDAP), referências no atendimento à população trans, sofrem com sobrecarga devido à escassez de serviços descentralizados.

O inquérito também aponta a necessidade de capacitação de profissionais de saúde para oferecer um atendimento adequado e sem discriminação. O MP-BA destaca que o direito à saúde deve ser garantido sem barreiras baseadas na identidade de gênero, conforme previsto na Constituição Federal, nos Princípios de Yogyakarta e no Plano Municipal de Políticas LGBT de Salvador (Decreto nº 32.089/2019).

Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador ressaltou a criação do Ambulatório LGBT+, que funciona no Multicentro Carlos Gomes e oferece consultas médicas, testagem de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e atendimento multiprofissional com psiquiatras, psicólogos, endocrinologistas e assistentes sociais. Segundo a pasta, o espaço já cadastrou cerca de 400 pessoas trans para o recebimento de hormônios, com oferta regularizada desses medicamentos.

Já a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a investigação.