Ministério dos Direitos Humanos e Fiocruz lançam edital para fortalecer Casas de Acolhimento LGBTQIA
A parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), um inédito edital irá fortalecer as Casas de Acolhimento para pessoas LGBTQIA+ da sociedade civil. A iniciativa é capitaneada pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em ação conjunta com a Gerência Regional de Brasília da Fiocruz. O processo seletivo está no ar desde segunda-feira (18) e segue até o dia 15 de abril de 2024.
Com investimentos de cerca de R$ 1,4 milhão, o edital integra as ações da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ por meio do Programa Acolher+, lançado em dezembro de 2023 pelo MDHC, junto à Incubação de Soluções Sociotécnicas da Fiocruz. O objetivo é selecionar projetos voltados ao acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade – em decorrência de discriminação por identidade de gênero, orientação sexual e/ou características sexuais.
Para a secretária Symmy Larrat, a integração entre saúde e inovação é um dos destaques do edital para promover saúde integral com vistas à qualidade de vida de pessoas vulnerabilizadas: “Esse edital unirá experiências das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ no sentido de desenvolver e testar políticas públicas voltadas para a garantia de direitos fundamentais desse público”, reflete a gestora.
A execução do projeto tem apoio da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec).
Critérios de seleção
Destinado a organizações privadas sem fins lucrativos ou com finalidade não econômica (organizações da sociedade civil) e grupos, coletivos ou movimentos sociais sem CNPJ, baseados e atuantes em todo território nacional, o edital selecionará 12 soluções sociais que contemplem algum tipo de inovação, que tenham como diferencial realização e atividade voltadas à melhoria da qualidade de vida desta parcela da população, especialmente na área da saúde.
De acordo com documento, são critérios do edital:
Viabilidade: ampliação da capacidade de acolhimento das Casas, estabelecendo relações de referenciamento e contrarreferenciamento com outras instituições públicas de assistência social, saúde e emprego;
Territorialidade: prioridade para projetos localizados em regiões periféricas, quilombos, assentamentos, comunidades urbanas, comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas, ou que atendam pessoas provenientes dessas localidades. Isso visa garantir atendimento para pessoas LGBTQIA+ de diferentes áreas do Brasil, considerando também outros marcadores sociais de exclusão e vulnerabilidade, como classe, gênero e etnia;
Regionalidade: descentralização da seleção dos projetos para ampliar a oferta dos serviços de acolhimento em todas as regiões do país;
Representatividade e legitimidade: prioridade para propostas com histórico comprovado envolvimento do proponente com a população ou território envolvido na ação, lideradas por pessoas trans e defensoras dos Direitos Humanos.
Inscrições
Interessados devem realizar inscrição até as 23h59 do dia 15 de abril. O resultado preliminar será divulgado a partir do dia 19, enquanto a fase de interposição de recursos ocorrerá entre a publicação do resultado preliminar e o dia 22 de abril. A expectativa é de que o resultado final seja publicado no dia 30 de abril.
Os projetos deverão ser submetidos por meio de formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/71DS4cqMWsNEYeJn6, a partir do dia 18/03/2024 até as 23h59 minutos do dia 15/04/2024.