Juíza e advogados lamentam caso de transfobia ocorrido no TJBA
A Juíza Maria Angélica Alves Matos, Presidente da Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual do TJBA (Cogen-TJBA), expressou seu pesar diante da situação onde uma mulher trans foi desrespeitada no TJBA. “É uma situação muito grave que deve ter sua devida apuração”, afirmou a Juíza, destacando ainda que a Cogen está à disposição para acolher a vítima, complementando o trabalho de órgãos como a ouvidoria e corregedoria do TJ, além da atuação da advogada Janaína Abreu, responsável pela investigação do caso.
A Juíza também enfatizou o papel da Cogen como um canal de comunicação, mediação e formação para a sociedade. “Desde o ano passado, temos trabalhado com vários ciclos formativos. Houve também uma ação descentralizada da Comissão com palestras de um homem trans, Bruno Santana, uma mulher trans, Yuna Vitória, e uma mãe do Coletivo Mães do Arco-Íris, Cristiane Sarmento, capacitando servidores, magistrados e terceirizados”, explicou. Ela lamentou que o incidente tenha ocorrido justamente no Mês do Orgulho LGBT+. “O que aconteceu é sintomático de que a Comissão precisa trabalhar de forma continuada, não é temporária ou episódica, mas permanente, para promover uma mudança de dentro para fora, ouvindo quem está de fora para nos ensinar a garantir que esses direitos sejam preservados.”
A advogada Luíse Reis, militante do movimento LGBT, também manifestou sua consternação. “Sou mulher, cis e lésbica, e só tenho a lamentar o ocorrido. Estamos aqui para dedicar nossos esforços intelectuais e afetivos a essa luta, porque ela é muito solitária”, disse Luize. Ela ressaltou a importância do papel dos especialistas na área para “não voltarmos nenhum milímetro atrás e para que nenhuma mulher cis ou trans tenha seus direitos violados, e que não se utilize de argumentos como liberdade de expressão ou religiosa para que o corpo de uma mulher trans ou qualquer outro corpo divergente seja violado.”
Em relação à divulgação do vídeo que serviu como prova do caso, o advogado Marcelo Cima, que também é estudante da área digital, salientou sua importância crucial para a comprovação do fato. “Algumas pessoas comentaram que o vídeo não poderia ter sido postado na rede social da vítima por envolver terceiros na gravação, mas é importante ressaltar que não existe qualquer proibição em relação a isso. O vídeo é, inclusive, um método de prova, de evidência do ocorrido, da violência pela qual ela passou, e mostra que essa tentativa de dizer que há uma proibição é para esconder essa evidência clara do que aconteceu. É algo inaceitável e ela pode sim postar como quiser, e isso deve ser levado também como meio de prova para julgamento”, esclareceu o advogado.